A Comissão de Valores Mobiliários (títulos e câmbios) dos EUA (SEC) persiste atentamente na aplicação dos regulamentos às empresas que utilizam o Blockchain envolvidas em ICO.
O aumento exponencial das startups de blockchain que criam seus projetos por meio de ICOs, os especialistas da área estão preocupados que a falta de transparência, em relação à emissão de tais criptomoedas, possa representar perigos para os investidores e motivo de preocupação para os reguladores governamentais.
A SEC disse em um comunicado que:
(…) com o aumento das chamadas ICOs nos últimos meses, estão examinando o uso de tais ofertas (…)
Existe uma probabilidade da ICO ser usada para atividades de lavagem de dinheiro, por sua natureza virtual, o que faz com que os órgãos reguladores, como a SEC, examinem minuciosamente de perto.
O problema que os reguladores enfrentam é o tipo de sistema no qual essas empresas de blockchain estão operando. Como seus princípios são a descentralização, não significa uma única entidade responsável pela emissão das moedas, enquanto os reguladores só podem seguir os provedores de serviços terceirizados, no qual incluem fornecedores de carteiras e plataformas de troca das moedas digitais.
O presidente do Conselho de Governadores do Sistema da Reserva Federal (FED), Janet Yellen, em 2014, esclareceu que não existe nenhuma jurisdição para o bitcoin. O mesmo argumentou:
A Reserva Federal simplesmente não tem autoridade para supervisionar ou regulamentar o bitcoin de qualquer forma. Ou melhor, não há nenhuma interseção entre Bitcoin e bancos para que o FED tenha a capacidade de supervisionar ou regulamentar.
O Securities Act de 1933 e o Securities Exchange Act de 1934 definem amplamente o escopo de valores mobiliários com finalidade de qualquer ação, vínculo, futuro, swap, contrato de investimento e muitas mais. Ao observar que não existem diretrizes regulamentares sobre como tratar o Bitcoin ou o Blockchain, a SEC decidiu que as empresas que usam a tecnologia blockchain com o objetivo de negociar títulos deveriam se registrar como uma exchange, sistema de comércio alternativo (ATS) ou corretor/revendedor.
Na seção 3 (a) (1) do Exchange Act defina uma “exchange” como:
Qualquer organização, associação ou grupo de pessoas, incorporado ou não incorporado, que constitua, mantenha ou forneça um mercado ou instalações para reunir compradores e vendedores de valores mobiliários ou, de outra forma, realizar com respeito a valores mobiliários as funções comumente executadas por um A bolsa de valores como esse termo é geralmente entendida, e inclui o mercado e as facilidades de mercado mantidas por tal troca.
A regra 3b-16 (a) do Exchange Act (a) interpreta a definição como qualquer organização, associação ou grupo de pessoas que: (1) reúne as ordens de múltiplos compradores e vendedores; E (2) usa métodos estabelecidos, não-críticos (seja fornecendo uma facilidade de negociação ou estabelecendo regras) sob as quais tais ordens interagem uns com os outros e os compradores e vendedores que entram em tais ordens concordam com os termos de uma negociação.
Os documentos completos podem ser visualizados clicando aqui.
Por isso, se uma plataforma de que utiliza a tecnologia blockchain reúne vários compradores e vendedores de ativos digitais, considerados como valores mobiliários, tal plataforma poderá ser obrigada a se registrar como uma exchange de valores mobiliários, a menos que seja excluída do registro.
Se a empresa que possui as criptomoedas fornecem ações, ela pode ser classificada como valores mobiliários. Por exemplo, a SEC ocupou o seu documento de assunto do BTC Trading, Corp. e Ethan Burnside, com especificações claras, porque quando a empresa permitiu que os usuários comprassem ações em moeda virtual, violaram as Seções 5 e 15 (a) da Lei de Câmbio em vigência por não se registrarem como um negociante/corretor, ou como uma bolsa de valores nacional.
Leia o documento em PDF da SEC clicando aqui.
O escritor da equipe Fortune, Jeff John Roberts deu um parecer sobre o assunto:
Mesmo as ICOs mais legítimas e fiscalmente sólidas representam uma ameaça potencial para seus emissores. “Moedas” ou tokens podem se parecer muito com títulos tradicionais, porque permitem que as empresas levem o dinheiro dos investidores enquanto detêm o potencial de lucro. E vender títulos sem a aprovação da SEC viola a lei federal.
Enquanto os tokens das ICOs continuam a serem negociados sem regulamentos governamentais, é apenas uma questão de tempo até que a SEC ofereça alguma forma de regulamentação que, em última instância, possa causar um revés para muitas empresas Blockchain e suas ICOs.
No momento que os tokens das mais diversas ICOs continuam a ser negociados sem regulamentos governamentais, existe apenas uma questão de tempo até que a SEC oferte alguma forma de regulamentação que, em último caso, possa causar um grande revés para muitas empresas blockchain e suas ICOs.
Você acha correto a atitude de regulamentar as ICOs? Ou prefere continuar da maneira como está nos dias atuais?
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