A Rússia está finalizando a legislação que deve regular os assuntos relacionados às criptomoedas no país. O projeto de lei “Sobre ativos financeiros digitais” legaliza tecnologias de blockchain, operações de mineração e ofertas iniciais de moedas. Outro projeto de lei altera o Código Civil da Rússia para introduzir termos como “dinheiro digital” e proteger os direitos dos investidores de criptomoedas. As leis devem ser adotadas no início do segundo semestre deste ano, mas as mudanças nas leis tributárias devem seguir adiante.
Enquanto isso, os indivíduos do país não estão livres da obrigação de informar às autoridades fiscais sobre suas receitas em operações com criptomoedas. A alíquota padrão de 13% é aplicável aos ganhos obtidos com a negociação de criptoativos como Bitcoin, de acordo com uma carta do Ministério da Fazenda.
Embora a carta seja apenas uma recomendação, os advogados tributários dizem que isto reflete a posição do ministério e deve ser usado como referência antes que novas regras sejam adotadas, informou o Kommersant, jornal local. A alíquota do imposto de renda e outros parâmetros de tributação relacionados às criptomoedas serão oficialmente confirmados com as alterações do código tributário. O parlamento e o Ministério das Finanças da Rússia estão atualmente trabalhando nessas mudanças que devem entrar em vigor até o final do ano.
Até que isso aconteça, os cidadãos russos são obrigados a relatar as criptomoedas em suas declarações e pagar o imposto de renda regular, que tem uma taxa fixa de 13%. Cidadãos estrangeiros presentes no país por pelo menos 183 dias em um ano são tratados e tributados como residentes permanentes. Em todos os outros casos, a taxa é dobrada para 30%. Os dividendos são tributados a 6% (15% para não residentes).
O projeto de lei, atualmente em análise pelo parlamento russo, define a mineração de criptomoedas como uma “atividade empreendedora”. Isso significa que os mineradores terão que registrar-se como empreendedores individuais ou criar empresas. Em qualquer caso, eles serão obrigados a relatar seus lucros e pagar seus impostos. As taxas de imposto aplicáveis ??e os direitos tributários dependem do tipo de registro que eles escolhem. O imposto sobre lucros corporativos na Rússia é de 24%.
Muitos aspectos da tributação de criptomoedas precisam de mais esclarecimentos. Especialistas legais dizem que as autoridades fiscais russas não possuem o expertise necessário para tratar do assunto adequadamente. Os inspetores do Serviço Federal de Impostos estão lutando para entender como funcionam as exchanges e não têm ideia de como identificar o proprietário de uma carteira de criptomoedas. Ao mesmo tempo, os regulamentos tradicionais colidem com os princípios de anonimato e independência associados às criptomoedas.
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