A EXM Partners, empresa responsável por administrar a recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco (GBB), apresentou no dia 16 de janeiro o relatório inicial de atividades sobre o procedimento de recuperação do GBB. No relatório é informado um passivo total de mais de R$2,7 bilhões, a existência de Bitcoins nas carteiras do GBB e uma redução na força de trabalho para apenas 30 funcionários.
O relatório começa listando as oito empresas do GBB presentes na recuperação judicial e conta a história narrada pela empresa que supostamente levou ao seu colapso. Trata-se da conhecida narrativa de que um bug de duplicidade de saldos gerou um enorme prejuízo ao GBB, bem como o fato das contas bancárias serem encerradas pelo Banco Plural também impactou em suas atividades.
Finalizada a introdução, o relatório passa a esclarecer que o GBB fez uma redução no quadro de funcionários que foi executada até mesmo após o início da recuperação judicial, resultando em um total de 30 pessoas trabalhando para o grupo. A maior parte deles está alocada na Principal Apoio Administrativo, responsável por local mão-de-obra ao GBB.
Nesse sentido, o relatório revela que cerca de R$500 mil são devidos aos funcionários dispensados, enquanto os valores devidos aos funcionários ainda trabalhando nas empresas do grupo totaliza aproximadamente R$600 mil – que já estão há dois meses sem receber seus salários. Somados os valores, o GBB deve mais de R$1 milhão em créditos trabalhistas.
Além dos débitos trabalhistas, informações importantes para a recuperação judicial não puderam ser fornecidas à administradora judicial pelo fato do GBB ter perdido acesso aos seus servidores, alocados por meio da Amazon Web Services (AWS). A impossibilidade de acesso se dá ao encerramento do serviço por falta de pagamento, uma vez que o GBB devia à AWS R$730,3 mil.
Porém, posteriormente no relatório, é revelado o pagamento de US$ 181,608,87 (cerca de R$764,5 mil com a cotação atual do dólar) por parte do GBB à AWS. Desta forma, é ressaltado no relatório que o grupo está apenas aguardando a liberação aos servidores para coletar as informações solicitadas.
De acordo com o relatório, foram habilitados ao todo 6.445 credores, cujos créditos alegados totalizam mais de R$507,3 milhões. É importante ressaltar que 6.202 destes credores são quirografários, sendo este o credor que possui o mesmo direito que os outros credores, e seu pagamento depende do rateio do saldo que houver – na mesma proporção.
Um ponto interessante do relatório sobre os credores diz respeito ao atual presidente da holding CLO Investimentos e Participações S/A, Johnny Pablo Santos, e Heloisa de Cássia Ceni, ex-funcionária do grupo. Seus créditos constantes da lista inicial de credores foram retirados. Segundo o documento, carteiras abertas nos CPF dos funcionários – e utiliza ambos os nomes citados como exemplo – eram utilizadas para movimentar Bitcoins.
É apontada ainda uma divergência entre o passivo total do GBB e o valor referente aos créditos habilitados, não sabendo a administradora judicial apontar a causa de tal diferença. Um trecho do documento informa:
“No entanto, o ponto que mais chama a atenção e trata-se de dever desta Administradora Judicial informar ao D. Juízo e quem mais possa interessar é aquele que diz respeito a uma grande divergência entre o saldo devedor da lista de credores que fora apresentada nos autos e aquele encontrado nas demonstrações contábeis que instruíram a exordial.”
Trata-se de uma diferença de quase R$1,5 bilhão entre os valores reivindicados pelos credores habilitados e o valor obtido pelo resultado das operações contábeis.
Uma informação prestada pela administradora judicial após visitar as instalações do GBB em dezembro pode interessar aos credores que acompanham o caso desde o início:
“Durante a visita inicial realizada em dezembro de 2019, esta Administradora Judicial constatou a existência de Bitcoins disponíveis na wallet do Grupo Bitcoin Banco. Entretanto, visando dar maior transparência ao processo de Recuperação Judicial, foi solicitado o controle e extrato analítico de movimentações de criptomoedas durante o ano de 2019. Todavia, tais informações encontram-se pendentes de envio pelo Grupo Bitcoin Banco.”
Por meio do trecho acima, afirma-se que existem Bitcoins na carteira do GBB. Contudo, resta ao grupo prestar informações de controle destes Bitcoins, provavelmente para comparar os valores apontados como perdidos por conta da suposta fraude sofrida e o saldo atual.
Em relação ao passivo total do GBB, a EXM Partners afirma que “solicitou informações adicionais e necessárias para o entendimento completo dos saldos e aberturas apresentados, com finalidade de apurar de maneira mais detalhada os saldos contábeis e resultados”. Contudo, com base nas informações obtidas por ora, constatou-se um passivo total de R$2.742.357.033,00 por meio do balanço feito nas contas do GBB.
Ou seja, a empresa deve um total de mais de R$2,7 bilhões. Contudo, descontados os valores que o Grupo Bitcoin Banco supostamente tem de ativos, o saldo final do passivo da empresa é de R$2.124.741.815. O montante referente ao passivo em muito se diferencia da previsão inicial dada pelo GBB, que previu uma dívida em torno de R$60 milhões.
Entretanto, a administradora judicial trata de um ponto confuso nos documentos apresentados a ela, qual seja a existência de empréstimo entre empresas do grupo. Caso considerado o balanço de empréstimos, o GBB teria um total de R$2.655.157.857 a receber – algo que reduziria drasticamente sua dívida. Contudo, a EXM Partners salienta que o resultado “não reflete a realidade do Grupo Bitcoin Banco”.
A administradora judicial conclui o relatório afirmando que precisa ainda avaliar o total real do passivo, tendo em vista os créditos habilitados no procedimento de recuperação judicial. Além deste ponto, ainda resta aparar outras arestas, como saldos apresentados que não condizem com a realidade. Em um dos pontos de conclusão, a EXM Partners afirma:
“Foram constatadas divergências significativas entre o passivo contábil e a relação de credores apresentada pelo Grupo Bitcoin Banco, sem os devidos esclarecimentos por parte das Recuperandas.”
Considerando o que foi exposto no relatório sobre os diferentes pontos de divergência, é possível que muito seja esclarecido em um próximo relatório, quando as informações contidas nos servidores do GBB junto à AWS forem incluídas.
É possível conferir o relatório em sua integralidade aqui.
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