Comissários da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) uniram-se para discutir suas abordagens regulatórias para contratos Futuros de Bitcoin e fundos negociados em bolsa (ETFs) baseados em Bitcoin. Os dois reguladores também estão abertos a colaborar em sua supervisão de produtos de investimentos em criptomoedas, conforme mostra o artigo publicado pelo site Bitcoin.com.
Em um evento do Bipartisan Policy Center intitulado “O Ano à Frente dos Mercados de Capitais” na semana passada, a Comissária da SEC Hester Peirce e o Comissário da CFTC Brian Quintenz discutiram as abordagens de suas agências para regular os produtos de investimento em criptomoedas.
Explicando a supervisão da sua agência sobre os contratos Futuros de Bitcoin listados pelas bolsas Cboe Futures Exchange e CME Group, Quintenz declarou:
“Temos um processo no Commodity Exchange Act que permite que as bolsas auto-certifiquem um contrato se acreditarem que ele atende aos requisitos da Lei.”
Ele elaborou que a CFTC tem um “período de revisão em que podemos dizer não, nós discordamos de você e aqui está o porquê, mas se não discordarmos, [então] eles terão a oportunidade de ir adiante e auto-certificar esse contrato”. Ele observou que ambas “bolsas citadas buscam essa autocertificação para que esses contratos sejam listados sem nossa aprovação, mas também sem nossa desaprovação”.
O comissário também revelou:
“Nossa jurisdição sobre esses contratos exige que eles não sejam prontamente suscetíveis à manipulação em qualquer alcance”, acrescentando que há também a “questão de quão facilmente podemos descobri-lo e geralmente é muito fácil”.
A comissária da SEC, Peirce, às vezes conhecida como “crypto mom” (mãe cripto) pela comunidade de Bitcoin, disse que “na SEC, não estamos dispostos a assinar um ETF de Bitcoin, um produto negociado em bolsa baseado em Bitcoin”, e completou:
“Minha preocupação com a nossa abordagem nessa área é um pouco parecida com uma abordagem baseada em mérito que julga os mercados subjacentes de Bitcoin.”
Contrariando a visão de sua agência de que os mercados de Bitcoin não são regulados o suficiente, Peirce argumenta que “há muitos mercados que não são regulamentados, mas ainda construímos produtos sobre eles”. Ela concluiu:
“Acho que temos que ter muito cuidado com esse tipo de raciocínio.”
Sua declaração ecoa uma semelhante feita por ela mesma em agosto do ano passado, quando explicou que a SEC “analisou o ativo subjacente [Bitcoin] … e levantou algumas preocupações sobre o mercado para esse produto”. A cripto mãe acredita que “fazendo isso eles foram além do que o estatuto nos permite fazer e deveríamos ter realmente nos concentrado no mercado onde o produto negociado em bolsa seria negociado, em vez de focar no mercado de Bitcoin subjacente”.
Quintenz passou a descrever diferenças significativas entre valores mobiliários e commodities, afirmando:
“Nós só temos jurisdição de fraude e execução sobre o espaço da mercadoria. Nossa jurisdição de fiscalização é sobre o espaço dos derivativos de commodities, então para a negociação de commodities em si, como coisas como o Ebay, não temos nenhum tipo de supervisão sobre isso.”
Ele enfatizou que não ter supervisão é “não necessariamente uma coisa ruim” se as plataformas de negociação “podem implementar uma abordagem de livre mercado” para resolver problemas como manipulação de mercado.
“Devido à nossa falta de capacidade de supervisão estatutária, sugeri que essas plataformas juntem-se para formar algum tipo de estrutura de autorregulamentação onde possam discutir, concordar, implementar e, esperamos, examinar ou fazer auditoria em si mesmas.”
Peirce também foi questionada se ela achava que “a SEC e outros reguladores geralmente adotam uma abordagem muito restritiva às criptomoedas” e se “a regulamentação nessa área é onerosa”. Ela respondeu que pode não ser a palavra que ela usaria, mas é “muito confuso”. Ela começou a dizer que esta é “uma área onde eu acho que Brian e eu estamos interessados em trabalhar juntos”, elaborando:
“Há dúvidas sobre onde sua jurisdição termina e a nossa começa e, novamente, não queremos nos sobrepor à ela, então você sabe que minha maior preocupação é que acho que precisamos fazer um trabalho melhor para fornecer orientação.”
Leia também: Começa a contagem regressiva para a aprovação do ETF de Bitcoin
This website uses cookies.