Segundo uma publicação da agência de notícias Coindesk, um dos principais reguladores financeiros dos EUA, a Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC, na sigla em inglês), lançou seu segundo guia para a compreensão de contratos inteligentes, com um lembrete de que a tecnologia é coberta por regras financeiras.
Anunciada nesta terça-feira, 26 de novembro, a cartilha faz parte da iniciativa de fintech LabCFTC da agência financeira. Descrita como uma “ferramenta educacional” em vez de política oficial, abrange os conceitos básicos dos contratos inteligentes de blockchain, incluindo sua história, características, estudos de caso, possíveis casos de uso e riscos percebidos.
Afirmando que o conceito de um contrato inteligente foi descoberto há cerca de 20 anos pelo cientista da computação Nick Szabo, a CFTC afirma que os programas auto-executáveis são tão inteligentes quanto o “feed de informações que recebe e o código de máquina que o direciona”.
A agência reguladora diz que os contratos inteligentes podem oferecer os benefícios da redução de custos e tempos de transação, redução dos riscos de contraparte e liquidação e aumento da segurança. Ao mesmo tempo, porém, eles apresentam desafios, incluindo riscos operacionais, técnicos e de segurança cibernética, juntamente com o potencial de fraude, manipulação, transparência reduzida e prestação de contas.
Sobre o tema da regulamentação, a CFTC ressalta que os contratos inteligentes estão sujeitos às leis existentes, incluindo as normas do Commodity Exchange Act (CEA) e de combate à lavagem de dinheiro (AML), dependendo de sua aplicação ou do tipo de produto ao qual estão vinculados.
“A lei e a regulamentação existentes se aplicam igualmente, independentemente da forma que um contrato assuma. Contratos ou partes constituintes de contratos escritos em código estão sujeitos a leis e regulamentos de outra forma aplicáveis ”, diz a cartilha.
A fim de proteger os investidores e seu capital, a agência reguladora disse que garantirá que todas as transações estejam sujeitas ao CEA.
A iniciativa LabCFTC foi lançada em maio do ano passado e a primeira cartilha lançada em outubro de 2017 sobre moedas virtuais abrange os fundamentos da tecnologia, bem como vários casos de uso.
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