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O regulador de Nova Jersey, nos Estados Unidos, emitiu nesta terça-feira (06) uma ordem sumária de “Cease and desist” (cessar e desistir) contra a Coinbase por violações da Lei de Valores Mobiliários da região. Como parte da ação, o Bureau of Securities aplicou uma multa de US$ 5 milhões contra a Coinbase pela venda de valores mobiliários não registrados. Ou seja, mais de R$ 24 milhões na cotação atual.
A ação ocorre logo após a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) abrir um processo contra a exchange de criptomoedas. Conforme noticiou o CriptoFácil, o regulador alegou que a Coinbase estava operando como corretora, bolsa de valores nacional e agência de compensação sem registros.
De acordo com o Bureau, a Coinbase violou a Lei de Valores Mobiliários ao oferecer valores mobiliários não registrados por meio de suas ofertas de staking a residentes de Nova Jersey. Em nota, a agência deixou claro que a ação não proíbe a Coinbase de oferecer valores mobiliários. No entanto, a exchange precisa cumprir a lei de Nova Jersey.
O registro de uma oferta no Bureau antes da oferta e venda de valores mobiliários tem, em parte, o objetivo de garantir que os investidores recebam todas as informações relevantes necessárias para avaliar os riscos de participar de um investimento.
“O mercado de valores mobiliários de criptomoeda não é livre para todos. As empresas não podem fazer suas próprias regras”, disse Shirley Emehelu, Procuradora-Geral e Assistente Executiva. “Essas empresas aumentam as recompensas. Mas são menos propensas a enfrentar os riscos de investir em cripto. E, por meio dessa ação, estamos garantindo que cumpram nossas regras”.
O Bureau disse ainda que a Coinbase tem mais de 3,5 milhões de investidores em todo o país. Além disso, tem cerca de 145.270 investidores só em Nova Jersey.
Além do Bureau of Securities, a Comissão de Valores Mobiliários do Alabama (ASC) também notificou a exchange. O regulador exigiu que a Coinbase forneça em 28 dias uma justificativa para que o regulador autorize a exchange a continuar operando no estado.
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