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O deputado federal Aureo Ribeiro, autor do Projeto de Lei que visa regular o mercado de criptomoedas no Brasil, afirmou que quem não seguir as regras estipuladas no PL será penalizado.
A declaração foi dada em uma entrevista ao Jornal O DIA. O também presidente do Solidariedade-RJ destacou que o PL 2303/2015 ajudará a diminuir os crimes relacionados aos criptoativos no Brasil.
Como exemplo, citou o caso das “empresas de criptomoedas” em Cabo Frio que estão sendo investigadas por prática de pirâmide financeira.
Na entrevista em questão, o deputado ressaltou que, o principal atrativo das criptomoedas é sua alta rentabilidade. Nesse sentido, os criminosos usam os criptoativos como isca para aplicar golpes.
Além disso, pelo fato de as criptomoedas serem movimentadas virtualmente, o usuário demora a perceber que foi vítima de um golpe.
“A falta de regulamentação dá espaço para fraudes, como pirâmides financeiras. Ainda em 2019, começamos a receber uma série de denúncias, e chamamos para uma audiência pública órgãos de fiscalização, empresas suspeitas e consumidores lesados. Propus uma CPI. Mas quando ela estava prestes a ser instalada, a pandemia começou. Agora que todas as comissões estão funcionando, queremos finalmente fazer essa investigação.”
Para combater esses tipos de golpes, o deputado apresentou ainda em 2015 um projeto de lei para regular o mercado.
De acordo com o parlamentar, já naquela época se ouvia falar em moedas digitais e percebeu que o Bitcoin era a “ponta do iceberg”:
“Promovemos audiências públicas; instalamos uma Comissão Especial para que o assunto fosse discutido com profundidade; chamamos especialistas; fomos ver como funcionava em outros países. Queríamos que o Brasil fosse vanguarda e não ficasse a reboque do que estava acontecendo.”
Conforme destacou o Deputado, sem uma regulação adequada, o investidor não tem segurança jurídica para investir e o mercado fica livre para os criminosos.
Ao mesmo tempo, o próprio ecossistema cripto fica exposto. Afinal, segundo ele, o anonimato das operações com ativos digitais dificulta o rastreio das transações, impedindo investigações quando necessário.
Sobre o PL em si, o parlamentar observou que a proposta fornece mais segurança para os usuários ao passo que reconhece por parte dos órgãos oficiais a existência desses ativos.
“Elenco aqui alguns avanços: a definição dos órgãos reguladores; a tipificação dos crimes de fraude em prestação de serviços que envolvam criptoativos; e a exigência de autorização para as empresas operarem nesse ramo. Isso quer dizer que quem não seguir as regras, será penalizado, dando ao investidor a segurança de um Banco Central ou de uma CVM, por exemplo.”
Por fim, no que diz respeito às supostas pirâmides de Cabo Frio, Ribeiro afirmou que a falta de regulamentação e da identificação das instituições que devem fiscalizar o sistema é que leva ao que aconteceu na cidade.
Ele afirmou ainda que a investigação sobre o caso ainda está em curso. Mas no dia 27 haverá uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, presidida por ele, para tentar entender o que houve.
“Nossa preocupação não é julgar e penalizar os responsáveis. Isso não é papel do Parlamento. Mas, como representantes do povo, queremos vislumbrar um caminho e intermediar a solução, se for possível.”
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