A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) introduzirá um conjunto de regras para impostos sobre criptomoedas.
A informação veio de Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE. Segundo o portal Law 360, Amans disse que as novas regras entrarão em vigor já em 2021.
Os comentários de Amans foram feitos dias depois que a Comissão Europeia lançou um processo para alterar e estender suas leis de evasão fiscal relativas a criptomoedas.
A proposta foi publicada em 23 de novembro. Um período de consulta pública sobre a iniciativa estará aberto até 21 de dezembro. Se aprovadas, as novas leis deverão ser introduzidas durante o terceiro trimestre de 2021.
O diretor também disse que as novas regras “serão aproximadamente equivalente ao CRS”. Esse padrão desenvolvido pela OCDE para combater a evasão fiscal.
“O cronograma de entrega é provavelmente em 2021, pois há um grande interesse de todos os países agora”, afirmou Amans.
Amans espera que a OCDE estabeleça seus padrões de impostos sobre criptomoedas antes da Europa. De fato, a OCDE trabalha nestes padrões desde outubro.
Com isso, o diretor espera que o trabalho seja uma “oportunidade para a União Europeia se alinhar com o padrão [da OCDE].”
No entanto, o desenvolvimento simultâneo descoordenado pode resultar na OCDE e na Europa estabelecendo posições políticas específicas que se contradizem.
Isso pode criar desafios regulatórios para os membros europeus da OCDE. Recentemente, os países europeus tentaram realizar a tributação dos serviços digitais, mas não encontraram consenso.
Amans, porém, rejeitou essas preocupações. Segundo ele, qualquer proposta da OCDE seria “complementar” aos regulamentos da União Europeia.
Um porta-voz da Comissão Europeia indicou que a organização está trabalhando “em paralelo” com a OCDE para “evitar sobreposições ou inconsistências na medida do possível.”
“Ao mesmo tempo, a situação específica da UE e de seus Estados membros deve ser levada em consideração”, acrescentaram.
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