Especialistas financeiros e jurídicos têm apontado que as propostas do Governo Federal, conduzidas no Congresso Nacional, para aprovar a criação de um Imposto Único no Brasil, dentro dos planos da Reforma Tributária, pode ajudar a impulsionar o Bitcoin e as criptomoedas no país por conta da possibilidade de usar tais criptoativos para fugir do referido imposto.
Segundo os especialistas Bruno Meyerhof Salama e Guilherme Bandeira, em um texto publicado na Infomoney:
“Vivemos uma mudança importante na organização financeira e nos meios de pagamento, inclusive com a popularização das criptomoedas e outros ativos digitais. É neste ponto que a Secretaria da Receita Federal poderá dar impulso – involuntário – às criptos no Brasil. Porque, para fugir ao imposto sobre movimentação financeira, as criptos podem se apresentar como uma alternativa aos contribuintes brasileiros.”
Para os autores, como as transações com criptomoedas não são registradas no sistema financeiro nacional, em tese, não existia a necessidade das transações feitas com criptoativos serem taxadas pelo novo imposto criado pelo Governo Federal, “as movimentações com criptos não passam pelos registros do sistema financeiro nacional, mas sim pelo blockchain. Por isso, sobre elas em princípio não haveria o pagamento de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Comenta-se que a alíquota do novo ITF poderia chegar a até 5,6%, ou a 2,8% em cada ponta. Não é pouco dinheiro. Lembremos que a alíquota máxima da CPMF foi de 0,38%”.
Argumento similar foi usado por Paulo Skaf, presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que declarou que esse tipo de imposto é uma “enganação” e se assemelha à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), um imposto cobrado por todas as movimentações financeiras feitas por pessoas jurídicas e físicas.
“Isso naturalmente iria levar à uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar”, destacou.
Leia também: Paulo Skaf diz que a criação de imposto único no Brasil levará as pessoas a usarem criptomoedas
This website uses cookies.