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O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL) determinou a fusão entre dois Projetos de Lei (PL) que tratam da regulamentação de criptomoedas no Brasil.
A determinação vale para os projetos de lei 2.303/2015 e 2.060/2019. Ambos são de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ). O deferimento da união foi dado na terça-feira (27).
Com a união, o novo PL será analisado novamente. Esta análise será feita pelo plenário da Câmara e pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O pedido de união não é algo recente. Ele foi protocolado em junho de 2019 pelo deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Na época, o deputado afirmou que os dois PLs tratavam sobre o mesmo tema.
Por conta disso, a existência de ambos causaria uma espécie de redundância. Cury solicitou que eles fossem unidos e debatidos em conjunto, e o pedido foi deferido por Lira.
Apesar de serem de autoria mesmo deputado, os dois projetos não são exatamente iguais. O PL 2.303/2015 é mais limitado e junta criptomoedas e milhas aéreas. Ambas seria classificadas como formas de pagamento, supervisionadas pelo Banco Central (Bacen).
Já o PL 2.060/2019 foca exclusivamente nas criptomoedas, ou criptoativos, mas é bastante amplo. O projeto determina que eles deverão ser regulamentados pelo Bacen e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Até o momento não foram divulgados detalhes a respeito do futuro novo projeto. Assim não há como saber quais pontos dos dois PLs serão aproveitados ou retirados na fusão.
Com a união dos dois PLs criados por Ribeiro, agora são três os projetos para regulamentação de criptomoedas que tramitam na Câmara. Os outros dois são o PL nº 3.825/2019 e o PL nº 4.207/2020.
Ambos foram propostos no Senado, por autoria dos senadores Flávio Arns (Rede/PR) e Soraya Thronicke (PSL/MS), respectivamente. O primeiro deles regulamenta a atividade de empresas que negociam criptomoedas, como as exchanges.
Já o segundo regulamenta todas as negociações com ativos virtual, incluindo criptomoedas. Eles são complementares aos projetos do deputado Aureo, o que pode levar a mais uma fusão no futuro.
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