O XLV Congresso Nacional de Procuradores de Estados e do Distrito Federal, considerado o principal evento dos procuradores do Brasil, debaterá, entre outros temas, Bitcoin e criptomoedas. O evento acontecerá de 24 a 27 de setembro, em Fortaleza, e promete reunir procuradores de todo o país. Os criptoativos serão tema de uma apresentação a ser realizada no dia 26, por Dayane Uhdre da Procuradoria Geral do Paraná, cujo título é “Regulação/Tributação de criptoativos: desafios e perspectivas internacionais”.
Realizado anualmente desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área jurídica no Brasil. Em sua 45ª edição, o congresso discutirá o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”. Além de criptoativos, a programação do evento conta com palestras, painéis e conferências com grandes juristas de todo o país.
O evento reunirá membros das carreiras da advocacia pública, bem como juristas e autoridades, para debater e propor soluções práticas para situações vividas no cotidiano das Procuradorias, bem como discutir questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica. Está prevista ainda a realização de reuniões do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal – Anape e uma assembleia geral da entidade.
Como reportou o CriptoFácil, a Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE), por meio da Procuradora Chefe do Centro de Estudos Dra. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, vem estudando a aplicação de blockchain no meio jurídico e realizou um evento este ano abordando os desafios jurídicos em torno da tecnologia blockchain.
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