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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) proibiu a Paxos de emitir a stablecoin BUSD. No entanto, a empresa já deixou claro que discorda e pretende apelar da decisão da SEC assim que possível.
Na segunda-feira (13), a Paxos confirmou uma possível ação de execução da SEC. A autarquia colocou a acusação de que a BUSD constitui um título não registrado, de acordo com um comunicado de imprensa na segunda-feira.
A BUSD é uma stablecoin da Binance que está atrelada ao dólar americano, mas a emissão é parte da Paxos. Com a suspensão, os usuários não poderão mais comprar novas unidades da stablecoin, que pode deixar de existir à medida que os saques aumentem.
Logo depois que a Paxos recebeu a notícia, confirmou a suspensão na emissão de novas BUSD. Essa suspensão ocorrerá na próxima terça-feira (21).
No entanto, a Paxos respondeu ao comunicado da SEC e disse que “discorda categoricamente da equipe da SEC”. Na sua resposta, a Paxos disse que a BUSD não é um título sob as leis federais de valores mobiliários porque não atende aos critérios do teste de Howey.
A empresa também alegou que a Paxos é “sempre apoiada com reservas denominadas em dólares americanos na proporção de um para um. Essas reservas são totalmente segregadas e mantidas em contas remotas de falências”.
Por fim, a Paxos reiterou que está “preparada para litigar vigorosamente, se necessário”. Ou seja, o caso da BUSD deve ir até a justiça estadunidense.
Na segunda-feira, a Paxos disse que pararia de emitir novos tokens BUSD por causa de uma ordem Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS). O NYDFS é uma das organizações que, junto com a SEC, investiga a Paxos e a natureza da BUSD.
A Paxos também observou em seu comunicado à imprensa que o aviso da SEC tinha a ver especificamente com a BUSD e não com qualquer outra parte de seus negócios. “Este aviso da SEC Wells refere-se apenas ao BUSD. Para ser claro, inequivocamente não há outras acusações contra Paxos”, escreveu.
O esclarecimento se deve ao fato de que a Paxos emite outros tokens colateralizados em ativos reais, incluindo a sua própria stablecoin de dólar, a USDP. Outro produto da Paxos é a Pax Gold (PAXG), que tem como lastro reservas de ouro. No entanto, a SEC não estabeleceu ordem de suspensão para nenhum desses tokens.
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