A falta de regulamentação do Bitcoin e das demais criptomoedas no Brasil não prejudica apenas as empresas do setor e investidores institucionais que desejam expôr seus recursos aos criptoativos, e sim, segundo o Ministério Público do Brasil (MP), a ausência de regras faz com que as criptomoedas sejam usadas para lavagem de dinheiro, apontou a Folha de São Paulo, que acompanhou as declarações de Rodrigo De Grandis, procurador do MP, durante evento realizado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) nesta semana.
“Não conhecemos a forma adequada como elas se processam, como são usadas. Há um limbo jurídico em termos de regulação, os órgãos não têm entendido como a matéria deve ser regulada. Mas, para o Ministério Público Federal, as criptomoedas constituem veículo e instrumento apto à lavagem de dinheiro”, disse De Grandis durante o 8º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
Segundo a reportagem da Folha, o procurador avalia que, devido a estas características, cada vez mais os tribunais serão acionados para se posicionarem em situações envolvendo criptomoedas, confirmando um levantamento exclusivo feito pelo Criptomoedas Fácil, no qual, juizes, advogados e membros do poder judiciário brasileiro têm buscado informações sobre o ecossistema das criptomoedas e avaliados que isso é necessário pois há uma tendência de crescimento nos casos envolvendo o tema que serão judicializados, tal qual a atual discussão envolvendo exchanges de criptomoedas versus bancos tradicionais.
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