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Em meio a um intenso debate a respeito da regulação das criptomoedas, o Ministério das Finanças da Rússia apresentou ao governo um projeto de lei com diretrizes para o setor.
Em um comunicado divulgado na segunda-feira (21), o ministério disse que a proposta visa permitir que os russos invistam em ativos como Bitcoin, mas ainda não façam compras com eles.
“O uso de moedas digitais como meio de pagamento no território da Federação Russa continuará sendo proibido. De acordo com o regulamento proposto, as moedas digitais são consideradas apenas como um veículo de investimento”, diz trecho do comunicado.
O projeto de lei define também os requisitos para os prestadores de serviço que podem realizar atividades com criptoativos. Os requisitos dizem respeito ao governo societário, reporte, armazenamento de informação, controle interno e auditoria, sistema de gestão de risco e fundos próprios.
Segundo o ministério, será criado um cadastro especial de operadores. Assim, as atividades de tais empresas serão licenciadas e controladas por um órgão autorizado determinado pelo Governo.
Além disso, as exchanges estrangeiras de criptomoedas terão que se registrar na Rússia para obter uma licença. E as operações com compra ou venda de criptomoeda só serão possíveis se o cliente for identificado.
A proposta também prevê que depósito/retirada de criptomoeda só serão possíveis por meio de bancos usando uma conta bancária. Assim, a identificação do cliente será realizada tanto pelas operadoras quanto pelos bancos ao abrir uma conta bancária.
Operadores, como bancos, serão obrigados a realizar procedimentos de conformidade e informar transações suspeitas identificadas.
Ainda segundo o comunicado, as exchanges serão obrigadas a informar os cidadãos sobre os altos riscos associados à aquisição de moedas digitais, como forma de proteção ao cliente.
Este, por sua vez, terá que passar por testes online antes de comprar uma criptomoeda. O exame “determinará o nível de conhecimento sobre o investimento em moedas digitais e a consciência dos possíveis riscos”.
Caso seja “aprovado” nos testes, o investidor estará apto a investir em criptomoedas. Contudo, só poderá aplicar 600 mil rublos por ano. Ou seja, cerca de R$ 38.420.
Já os que forem reprovados, só poderão investir até 50 mil rublos anualmente, o que equivale a R$ 3.200.
Enquanto isso, investidores qualificados e pessoas jurídicas estão liberados para fazer transações sem restrições.
Já com relação às exchanges, o projeto determina que elas sejam obrigadas a separar no sistema de informações as criptomoedas de sua propriedade das criptomoedas dos participantes da negociação.
“A cobrança de dívidas do operador da plataforma de negociação não pode ser estendida à criptomoeda de cidadãos e pessoas jurídicas. Além disso, para a segurança dos fundos dos clientes para exchanges de criptomoedas, é introduzido um modo de conta nominal, no qual os fundos dos licitantes estarão localizados.”
Ainda, as plataformas terão que manter registros com os endereços de cada detentor de moedas digitais.
Já sobre a mineração de criptomoedas, a proposta define a atividade como “voltada para a obtenção de criptomoedas”. O texto não fornece, no entanto, detalhes adicionais sobre o assunto.
Por fim, a proposta prevê ainda um mecanismo de comunicação às autoridades fiscais das informações necessárias.
Conforme concluiu o ministério, as mudanças propostas visam criar um mercado legal para criptomoedas com estabelecimento de regras para sua circulação e para os participantes.
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