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A indústria de criptomoedas está tomando medidas legais proativas contra os reguladores federais dos EUA. A Blockchain Association, um influente grupo de lobby do setor, entrou com um processo contra a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) na terça-feira (23), contestando uma nova regra que amplia a definição de “negociante” para incluir usuários e projetos de finanças descentralizadas (DeFi).
A ação judicial, protocolada no Texas, acusa a SEC de aplicar regras concebidas para os mercados financeiros tradicionais à indústria de ativos digitais de forma imprudente. A mudança na regra, anunciada em fevereiro, exige que projetos DeFi se registrem como bolsas de valores ou corretoras, caso contrário enfrentem consequências legais.
A SEC não ofereceu orientações claras sobre como os projetos DeFi poderiam cumprir as novas regras, especialmente considerando sua natureza automatizada e sem supervisão humana. Além disso, a regra pode equiparar alguns traders DeFi a corretores profissionais de ações, o que preocupa a indústria.
Grupos de criptomoedas criticaram a regulamentação como uma interferência preocupante. Até mesmo a comissária da SEC, Hester Peirce, conhecida por seu apoio à indústria de criptomoedas, condenou a regra como prejudicial ao mercado.
O processo da Blockchain Association busca uma decisão judicial que declare que a SEC violou a Lei de Procedimentos Administrativos ao expandir a definição de “negociante” sem considerar devidamente os comentários e reclamações da indústria.
Laura Sanders, conselheira política da Blockchain Association, afirma que a indústria está adotando uma postura ofensiva contra reguladores hostis. Ela destaca que a participação da indústria nos processos regulatórios não tem tido reciprocidade da SEC.
O processo alega que a SEC violou a lei ao ignorar os impactos negativos da regra nos mercados de ativos digitais. Além disso, a comissão não considerou os custos adicionais impostos aos mercados de criptomoedas.
Essa ação legal é a mais recente de uma série de processos preventivos movidos contra a SEC nos últimos meses. No mês passado, o DeFi Education Fund processou a SEC para afirmar que a distribuição gratuita de tokens não é uma violação de títulos. Em fevereiro, um grupo de empresas de criptomoedas, incluindo a Coinbase, processou a SEC, questionando sua jurisdição sobre a indústria.
Ambos os processos foram movidos no Texas, um estado considerado favorável à criptografia. Essas iniciativas refletem a crescente resistência da indústria de criptomoedas contra a regulamentação governamental percebida como prejudicial ao setor DeFi.
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