Os legisladores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos reintroduziram nesta terça-feira, 09 de abril, o projeto de lei que busca isentar criptoativos das leis de valores mobiliários do país.
Segundo a Cointelegraph, o “Token Taxonomy Act”, que foi inicialmente proposto em dezembro pelos deputados Warren Davidson e Darren Soto, procura excluir os criptoativos de serem definidos como títulos ao alterar a Lei de Valores Mobiliários de 1933 e a Lei de Valores Mobiliários de 1934.
A matéria observa que o novo tratamento que será dado ao projeto será diferente do que foi apresentado no ano passado. Modificações foram realizadas visando esclarecer as jurisdições da Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC) e da Comissão Federal de Negócios (FTC).
Além disso, uma cláusula de preempção foi incluída na nova Lei. Essa cláusula visa superar regulamentos considerados “pesados”, como a BitLicense (criada no estado de Nova York) e trazer leis mais moderadas.
O novo “Token Taxonomy Act” também busca a introdução de mais segurança regulatória para empresas e reguladores na indústria de blockchain dos EUA, bem como ajudar a esclarecer iniciativas estatais conflitantes e decisões regulatórias que podem confundir investidores e empreendedores.
O anúncio chama a atenção para a crescente força dos mercados de criptoativos e da indústria de blockchain tanto na Europa quanto na China, e afirma que a Lei é necessária para manter os EUA competitivos no mercado global.
“É hora dos Estados Unidos avançarem e liderarem a tecnologia blockchain. Depois de meses de contribuições do público, nosso Token Taxonomy Act e o Digital Taxonomy Act adicionam uma definição crítica e criam uma jurisdição mais clara para um forte mercado de ativos digitais nos Estados Unidos. Este é um passo importante para promover a inovação e maximizar o potencial das moedas virtuais (sic) para a economia dos EUA, protegendo ao mesmo tempo os clientes e o bem-estar financeiro dos investidores”, afirmou Soto.
A proteção aos clientes e investidores, aliás, foi tema de um novo projeto de lei apresentado no congresso norte-americano na semana passada, que busca evitar manipulações de preços nos criptoativos e fornecer maior competitividade.
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