A Justiça de São Paulo determinou que as exchanges Bitmex, Huobi, Bithumb e OKEx/OKCOIN informem possíveis endereços de carteiras usados pela Atlas Quantum para movimentar Bitcoins.
O Tribunal também exige que as corretoras bloqueiem mais de R$ 65 milhões que sejam vinculados à Atlas.
O bloqueio inclui saques, transferências ou alienação “de todo e qualquer ativo, seja dinheiro em espécie, seja em criptomoedas, não se restringindo ao Bitcoin”.
A decisão desta quinta-feira (24) é sobre um processo aberto pela Interforex contra a Atlas e seu CEO, Rodrigo Marques.
No ação, a empresa cobra o reembolso de 1.366,70257988 BTC, equivalente a exatos R$ 65.601.723,83.
No final de julho, o Tribunal já havia determinado o bloqueio em exchanges brasileiras, como Mercado Bitcoin, Foxbit e Braziliex.
Agora, a justiça estendeu a determinação para corretoras de fora do Brasil.
“A extensão pretendida refere-se, apenas, aos terceiros que devem cumprir a determinação, uma vez que suscitou-se a possibilidade de recebimento, por essas outras exchanges de criptomoedas ou outros ativos que possibilitem a satisfação da obrigação do executado. Merece acolhida, portanto, a pretensão da exequente”.
O tribunal ainda ponderou que as carteiras não são custodiadas por corretoras são “inatingíveis por terceiros”.
Nesse sentido, o tribunal destacou que, os IDs de transação, mesmo que indicassem uma carteira, não trariam muita efetividade. Mesmo assim, o pedido para inclusão das exchanges internacionais foi deferido:
“Embora a forma mais segura e de difícil descumprimento das decisões judiciais estrangeiras seja a adoção de medidas de cooperação internacional, defiro sejam oficiadas às exchanges (…) para que prestem as informações acerca do endereço público das carteiras que eventualmente tenham recebidos saques de Bitcoins efetuados pelas devedoras. Ou, ainda, contas bancárias que tenham recebido saques em espécie decorrentes das operações efetuadas, referentes aos últimos 12 meses.”
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