Uma decisão que pode mudar totalmente a visão da lei sobre os criptoativos foi anunciada nos Estados Unidos. De acordo com a agência de notícias Cointelegraph, um juiz federal de Nova York determinou que as atuais leis de valores mobiliários do país são aplicáveis para processar acusações de fraude envolvendo criptomoedas.
O juiz responsável pela decisão foi Raymond Dearie. Ele proferiu a surpreendente decisão em um caso contra Maksim Zaslavskiy, morador do bairro do Brooklyn. O portal de notícias Reuters afirmou que Zaslavskiy, que foi preso em novembro, teria cometido fraude contra investidores utilizando duas criptomoedas que supostamente teriam lastro em imóveis e diamantes, ato que violou a lei federal norte-americana que discorre sobre ativos mobiliários.
Na ocasião, os promotores afirmaram que Zaslavskiy arrecadou no ano passado pelo menos US$300 mil de investidores em uma criptomoeda chamada REcoin, que ele alegava ser lastreada por imóveis, e outra criptomoeda chamada Diamond, que segundo ele era lastreada por diamantes.
Na investigação, os promotores disseram que não havia nenhum imóvel ou diamantes que suportasse as moedas virtuais.
Em março, os advogados de Zaslavskiy pediram a Dearie que negasse as acusações, argumentando que a REcoin e a Diamond eram moedas, não títulos, e, portanto, não cobertas pelo Securities Exchange Act.
Mas, em uma manobra surpreendente, o juiz decidiu nesta terça-feira, 11 de setembro, que as leis federais de valores mobiliários deveriam ser interpretadas de forma “flexível”, descartando o pedido dos advogados para retirar as acusações com base na alegação de que as criptomoedas não se enquadravam na Securities Exchange Act.
A decisão abre novos precedentes para a possível regulamentação de criptoativos na maior economia do mundo. Os Estados Unidos ainda não possuem uma legislação específica para o Bitcoin e outras criptomoedas, apesar das discussões sobre o assunto terem começado a ganhar força durante este ano. A nova abordagem legal, protagonizada pelo juiz Dearie, pode servir como uma forma de tornar mais claro o direcionamento para esse novo e complexo mercado.
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