A Justiça Estadual será a responsável por investigar a irmã de um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por lavar dinheiro do tráfico com criptomoedas.
Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o conflito de competências entre Justiça Estadual e Federal.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta segunda-feira (28).
O inquérito em questão foi instaurado pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Campinas/SP. Ele investiga se Adriana Lúcio Roberta, irmão de Álvaro Daniel Roberto, do PCC, cometeu crime de lavagem de dinheiro advindo do tráfico de drogas.
O inquérito investiga, mais especificamente, se ela cometeu o crime através da abertura de uma empresa que captava clientes para investimentos no mercado de criptomoedas. Dessa forma, ocultando a origem dos recursos ilícitos do tráfico do PCC.
Segundo o processo, a empresa em questão não possuía a autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O ministro Felix Fischer foi o relator do caso que analisou o conflito de competência entre Justiça Estadual e Federal.
A Justiça Estadual havia recusado analisar o caso por entender que o inquérito deveria ser apurado pela instância Federal.
“Os fatos em apuração, portanto, relacionam-se à suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a economia popular e lavagem de capitais, cabendo assim à Justiça Federal, salvo melhor juízo, conhecê-los e julgá-los”, disse a Justiça Estadual.
Entretanto, o relator Felix Fischer destacou na decisão que a competência do inquérito é da Justiça Estadual. Isso porque, segundo ele, no caso não há prejuízo a bens, serviços ou interesses da União.
Conforme noticiou o CriptoFácil, o inquérito foi aberto em meados de agosto pela Polícia Civil.
Na ocasião, as investigações da Polícia Civil apontaram que uma corretora de Bitcoin estaria sendo usada por membros do PCC para lavar o dinheiro.
Essa corretora teria recebido, nos últimos anos, mais de R$ 300 milhões. No entanto, depois disso, entrou em recuperação judicial.
Assim, as investigações apontam para o suposto uso da corretora para lavar dinheiro do narcotráfico.
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