Foto: Freepik
A partir de 2023, transações com criptomoedas que excedam US$ 10.000 deverão ser reportadas à Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês). De acordo com o Tesouro do país, a exigência integra a proposta de Joe Biden para fortalecer a conformidade tributária.
“Tal como acontece com as transações em dinheiro, as empresas que recebem criptoativos com um valor superior a US$ 10.000 também seriam relatadas.”
O Tesouro disse que o novo regime de relatórios entrará em vigor apenas em dois anos. Isso porque as instituições financeiras precisarão de tempo para se preparar para os novos requisitos.
De acordo com a Bloomberg, o Tesouro anunciou a nova determinação em um relatório publicado nesta quinta-feira (20).
Nele, o departamento destacou que as declarações são necessárias para reduzir riscos de evasão fiscal:
“A criptomoeda já representa um problema significativo de detecção ao facilitar amplamente a atividade ilegal, incluindo a evasão fiscal.”
Destaca-se que, no ano passado, o IRS já havia adicionado uma linha sobre criptomoedas no formulário de declaração de imposto de renda individual. O objetivo era dar mais visibilidade às transações com criptomoedas.
Agora, os investidores e exchanges terão que declarar explicita e obrigatoriamente essas movimentações. Conforme informou o Tesouro, a ideia é que a medida contribua para os planos de tributário de Biden.
O presidente pretende arrecadar US$ 700 bilhões em receita adicional em 10 anos com auxílio da Receita Federal.
Nesse sentido, Biden está pedindo aos bancos e exchanges que apresentem relatórios sobre os fluxos de conta. Segundo o relatório, essas informações ajudarão a aumentar a conformidade com o pagamento de impostos.
As estimativas do Tesouro são de que essas declarações de criptomoedas rendam US$ 460 bilhões dos US$ 700 bilhões estipulados.
“A IRS será capaz de implantar essas novas informações para melhor direcionar as atividades de fiscalização, aumentando o escrutínio de evasores ricos e diminuindo a probabilidade de que os contribuintes em total conformidade estejam sujeitos a auditorias dispendiosas”, disse o Tesouro.
Quem opinou sobre a nova medida foi o advogado Jake Chervinsky, que atua no mercado de criptomoedas.
Segundo ele, a medida chamada de “agenda de conformidade tributária do plano de famílias americanas” não irá beneficiar os estadunidenses:
“Acho difícil acreditar que as famílias americanas se beneficiem de ter menos privacidade e mais vigilância sem justificativa de suas vidas financeiras.”
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