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Após aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que prevê um imposto de 15% para compra de cripto em exchanges estrangeiras recebeu aprovação no Senado.
Na quarta-feira (29), o plenário aprovou o texto do PL 4.173/2023 que versa sobre tributação das offshores. Ou seja, taxação de investimentos de pessoas brasileiras que investem em entidades e trusts no exterior. Isso inclui corretoras de cripto como Binance e Coinbase. O texto de relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) segue agora para sanção presidencial.
Inicialmente, a alíquota do imposto seguiria o mesmo critério dos impostos sobre ganho de capital que já são praticados no Brasil. Isto é, imposto zero para rendimentos abaixo de R$ 6 mil, taxação de 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
A alíquota do imposto originalmente obedeceria ao critério dos impostos sobre ganho de capital que já existem no país, sendo zero para rendimentos abaixo de R$ 6 mil, 15% para ganhos de R$ 6 mil e R$ 50 mil. Contudo, antes mesmo da aprovação na Câmara, houve uma alteração no texto do Projeto de Lei para fixar o imposto em 15% para todos os valores de rendimentos com cripto.
O capítulo 3, artigo 3º da proposta, aborda especificamente as criptomoedas e estabelece esses ativos e as carteiras digitais como alguns dos ativos atingidos pela nova legislação.
A proposta que trata dessa taxação é considerada essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. Conforme o texto aprovado, o novo imposto, se sancionado, tem potencial de arrecadação de mais de R$ 7 bilhões em 2024. Enquanto isso, o valor previsto para 2025 é de cerca de R$ 6,75 bilhões e, para 2026, R$ 7,13 bilhões.
A nova regra, em caso se sanção, se aplicará aos resultados apurados pelas entidades controladas a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Para especialistas, a nova tributação de cripto não é exatamente uma novidade. Isso porque a Receita Federal já classificava as criptomoedas como aplicações financeiras. O que muda, na prática, é o momento de recolhimento do imposto e as faixas de tributação.
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