Desde maio deste ano, o Grupo Bitcoin Banco (GBB) tem bloqueado os saques de seus clientes nas plataformas das empresas do grupo. Começando com o encerramento de suas contas pelo Banco Plural, chegando até um suposto golpe de R$50 milhões, muita coisa envolvendo a empresa já aconteceu este ano.
O que não mudou, contudo, é que os clientes continuam com seus valores presos na plataforma do GBB. A recente afirmação de Claudio Oliveira, proprietário do GBB, sobre as empresas do grupo não possuírem liquidez para honrar com os saques não tranquilizou os investidores lesados.
Nesta segunda-feira, 04 de novembro, o GBB realizou oficialmente seu pedido de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. TemBTC e NegocieCoins são apenas algumas empresas do grupo que estão inclusas no pedido. Abaixo, é possível conferir a lista de empresas em uma imagem tirada diretamente do processo:
Isso significa, por enquanto, que todas as empresas entrarão no mesmo plano de recuperação judicial – ou seja, as exchanges NegocieCoins e TemBTC, utilizadas em arbitragens, serão inclusas no plano.
No pedido, o GBB justifica a crise com o fechamento das contas pelo Banco Plural, fato que o grupo afirma ter reduzido a quantidade de investidores operando em suas plataformas – consequentemente reduzindo a receita. É dito ainda que foi feita uma tentativa de corrigir a situação abrindo “uma empresa de pagamentos que viabilizaria os trâmites financeiros, permitindo os saques e o retorno da normalidade da operação da plataforma”. Contudo, o GBB afirma que o esforço foi malfadado pelos bloqueios judiciais.
Então, é narrado no pedido que, tendo em vista os processos que se amontoavam e a falta de alternativas, a única opção restante foi o pedido de recuperação judicial para levantar o GBB – “antes extremamente bem-sucedido em seus negócios”, conforme trecho do pedido.
Confira abaixo a conclusão:
“Entende-se, dessa forma, que recorrer ao instrumento da recuperação judicial seria o único meio a permitir o reequilíbrio das empresas, a retomada das suas atividades e o consequente cumprimento de suas obrigações. Por se tratar de abalo financeiro originado por fatos pontuais, a recuperação judicial garantirá o rápido saneamento de seu quadro crítico e o retorno ao crescimento das atividades.”
Caso o pedido de recuperação judicial seja aceito, o GBB tem até 60 dias a partir da publicação da decisão para apresentar um plano de recuperação, de acordo com o artigo 53 da Lei nº 11101/2005.
O plano deverá explicitar os meios que serão utilizados na recuperação, laudo com a avaliação dos bens e ativos do devedor (este subscrito por terceiro) e demonstração de viabilidade de todo o plano. O que talvez não agrade os credores diz respeito aos meios utilizados na recuperação que, de acordo com o artigo 50 da lei, regula a falência e recuperação judicial.
Tal artigo conta com um inciso que prevê como meio válido para a recuperação a “concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas”. Desta forma, aceita a recuperação judicial, é provável que os credores não deixem de ver os já conhecidos prazos para pagamento.
Confira na imagem abaixo em qual estágio está o pedido de recuperação judicial:
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