O Comitê de Finanças da câmara baixa do parlamento da França adicionou emendas à uma lei de impostos que tornam mais simples os impostos sobre as vendas de criptoativos, informou o jornal francês Le Figaro, nesta semana.
As emendas adotadas pela Comissão de Finanças da Assembleia Nacional francesa referem-se a um projeto de lei de financiamento do governo (PLF) para 2019. Se a versão final do documento for aprovada na câmara alta do parlamento, cujas audiências estão marcadas para a próxima semana, o imposto sobre as vendas de criptoativos serão iguais ao imposto normal sobre ganhos de capital do país – que atualmente corresponde à 30% dos ganhos auferidos.
Para efeitos de comparação, a renda oriunda de criptoativos é tributada à uma taxa atual de 36,2%. Se as alterações ao orçamento forem aceitas, a taxa será reduzida para os 30% a partir de 1º de janeiro de 2019.
O governo francês ajustou ativamente a legislação para acomodar novas tecnologias, incluindo criptoativos e blockchain. O presidente Emmanuel Macron já afirmou, anteriormente, que gostaria que a França se tornasse uma “nação de startups”, enquanto o ministro da Economia e Finanças do país Bruno Le Maire afirmou que a nação estava pronto para uma “revolução blockchain”.
Em setembro, Le Maire anunciou que o governo havia aprovado uma estrutura legal para as ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês), a qual se mostrou bastante amigável para o mercado. Sob as novas regras, a autoridade reguladora do mercado financeiro da França, Autorité des Marchés Financiers (AMF), está autorizada a emitir licenças para empresas que objetivam levantar fundos através de uma ICO. A legislação também oferece várias proteções para os investidores.
Enquanto isso, o governo ainda está finalizando o Plano de Ação para o Crescimento e Transformação dos Negócios (PACTE). O projeto de lei contém algumas mudanças relevantes para o marco regulatório francês no que diz respeito aos criptoativos e ICOs.
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