As Filipinas introduziram um novo conjunto de regras que governam a Oferta de Tokens Digitais (DATO, na sigla em inglês), de acordo com um comunicado de imprensa publicado pela Associação de Blockchain e Criptoativos da Ásia (ABACA, na sigla em inglês) em 04 de fevereiro.
A nova regulações divulgadas pela Autoridade da Zona Econômica Cagayan (CEZA, na sigla em inglês) do país foram projetadas para regular o setor de criptomoedas e proteger os investidores, afetando questões como a aquisição de criptoativos, incluindo tokens de utilidade e segurança. A CEZA torna-se, assim, o principal regulador, enquanto a ABACA foi designada como uma organização auto-reguladora (SRO) para aplicar o novo quadro.
Conforme reportado pela Cointelegraph, todos os DATOs devem ter documentos de oferta adequados com detalhes sobre o emissor e o projeto, além de acompanhamento de conselhos e certificação de especialistas. Os tokens devem ser listados na OVCE (Exchange de Criptomoeda Offshore) licenciada.
As regras são divididas em camadas, sendo que a camada 1 envolve investimentos e ativos que não excedam US$5 milhões em tokens digitais; o segundo nível abrange a faixa entre US$6 e US$10 milhões, e o nível três refere-se a investimentos e ativos que excedem US$10 milhões.
O administrador e principal executivo da CEZA Raul Lambino comentou sobre a nova estrutura:
“Nosso objetivo é fornecer um conjunto claro de regras e diretrizes que fomentem a inovação e garantam a conformidade adequada dos atores no ecossistema. Esperamos que esse conjunto de inovações regulatórias leve o setor de ativos digitais um passo mais próximo da adoção e aceitação pelas instituições e pelo sistema financeiro tradicional.”
Embora a divulgação não mencione a regulamentação das ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês) da Comissão de Valores Mobiliários (PSEC) das Filipinas, as novas regras podem representar um passo nessa direção.
Inicialmente, a PSEC emitiu um conjuntode regras para regulamentar as ICOs para revisão pública em agosto de 2018. A agência estipulou que qualquer empresa registrada nas Filipinas que desejasse administrar uma ICO, ou qualquer venda de tokens de ICOs para filipinos, deveria apresentar uma proposta inicial com um pedido de avaliação ”à Comissão para determinar se seu token é ou não um valor mobiliário”.
Em setembro de 2018, a PSEC anunciou que iria revelar o projeto de regulação para criptomoedas até meados do mês, revelando também que havia trabalhado em conjunto com o banco central, o Bangko Sentral ng Pilipinas, para estabelecer um “supervisão cooperativa”.
No entanto, no início de 2019, a PSEC alegou que não está pronta para emitir o regulamento final para as ICOs, atribuindo o atraso da liberação à uma solicitação de diferentes partes interessadas por mais tempo para examinar as regras preliminares das ofertas.
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