Um grupo de estudantes de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo publicou um livro digital sobre a regulação de criptoativos. O documento pode ser baixado gratuitamente no site do projeto.
O volume, intitulado “Regulando Criptoativos”, é resultado do Projeto Multidisciplinar de mesmo nome do Grupo de Direito Penal Econômico e da Empresa da instituição.
No total, 20 alunos e alunas da graduação da FGV participaram do estudo feito durante o primeiro semestre de 2020. As professoras Heloisa Estellita e Viviane Muller Prado orientaram o grupo durante as discussões.
O documento reúne quatro produtos do projeto.
Primeiramente, em uma nota técnica, o livro faz uma análise comparativa dos Projetos de Lei (PL) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a regulação de criptoativos.
No Senado Federal, tramitam conjuntamente dois PLs sobre a regulamentação das exchanges de criptomoedas.
São eles os PLs n° 3825 e n° 3949, propostos em 2019 pelo senadores Flávio Arns e Styvenson Valentim, respectivamente.
Já na Câmara, há também dois PLs propostos pelo Deputado Federal Aureo Ribeiro. O projeto n° 2303 de 2015 e o PL n° 2060 proposto em 2019. Ambos os projetos versam sobre a regulamentação de criptoativos e do seu mercado.
O segundo tópico do documento discute as observações relevantes sobre ICOs (sigla em inglês para Oferta Inicial de Criptomoedas) a serem consideradas pelo regulador brasileiro.
Dentro desse tópico, os autores ainda comentam sobre os esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas. Além disso, tratam das invasões cibernéticas que podem gerar a perdas dos investimentos.
Já o terceiro produto do projeto aborda os desafios regulatórios das ICOs, com destaque para a experiência norte-americana e o cenário brasileiro.
Nesse tópico, os autores também falam sobre o sandbox regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo os autores, a proposta surge como uma possível solução para os negócios inovadores envolvendo criptoativos.
Por último, há uma discussão sobre a evasão de divisas com Bitcoin. Neste tópico, os autores fazem uma avaliação do risco de prática de evasão de divisas com a criptomoeda.
Ao final do material, o grupo explica que o trabalho não tem a pretensão de resolver todas as matérias relativas ao tratamento jurídico das criptomoedas.
Mas, por outro lado, pretende contribuir para uma melhor concretização dos riscos penais existentes.
Além disso, busca indicar questões que deverão ser tratadas numa possível (e provável) regulação das criptomoedas.
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