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As associações Abranet, a ABCripto, a ABFintech, a Brasscom e Zetta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se uniram para apoiar a aprovação do Marco Regulatório da Criptoeconomia. A união marcou a publicação de um manifesto de apoio.
“Destacamos a aprovação nos termos do parecer do relator, Deputado Expedito Netto (PSD/RO), ainda que possa ter aperfeiçoamentos na votação final em Plenário pelos Deputados”, destacaram em uma nota.
De acordo com as associações, o PL traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ou seja, o texto visa o desenvolvimento do mercado no país e confere maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros.
O Marco Regulatório está no Congresso desde 2015. O seu texto amadureceu concomitantemente ao mercado. Conforme destacou o comunicado, o atual relatório traz importantes avanços tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras.
“As empresas e entidades que assinam esta carta mantêm os mais elevados padrões de responsabilidade e transparência com seus clientes. Além de adotarem políticas de Know Your Customer (KYC) e Anti Money Laundry (AML). Além disso, enxergam a aprovação deste projeto como um importante passo para dar maior segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento deste setor no país”, diz a nota.
A publicação conjunta das associações destaca que a aprovação deste projeto pelo Congresso é o primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas de regulamentação.
“Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada, pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas. Isso concede tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores”, afirma.
Estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiros possuem criptoativos. Isso supera o número de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores. Ademais, 60% dos brasileiros que conhecem os criptoativos consideram importante propostas políticas sobre o tema, de acordo com pesquisa do Instituto FSB.
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