O ex-deputado do partido Republicano George Nethercutt escreveu um artigo para o jornal The Hill nesta segunda-feira, 14 de janeiro. No texto, ele defendeu os criptoativos, mas mirou a abordagem dos reguladores dos Estados Unidos, em especial a Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
Nethercutt, que representou o estado norte-americano de Washington por 10 anos (1995-2004), agora serve como fundador e presidente da Nethercutt Consulting LLC e de sua organização sem fins lucrativos, a Nethercutt Civics Foundation.
Revendo as políticas interna e externa dos EUA em seu recente editorial, Nethercutt fez um grande contraste entre as ações do Departamento de Estado para proteger a propriedade intelectual dos EUA e as dos reguladores. O próprio título do artigo é sugestivo e em tradução livre diz:
“Washington precisa defender a inovação americana nos criptoativos, e não esmagá-la.”
“Enquanto os diplomatas do Departamento de Estado estão negociando duro para preparar o caminho para a inovação americana, os reguladores americanos, como a Comissão de Valores Mobiliários, têm sido lentos em fazerem pronunciamentos sobre criptoativos”, escreveu ele, continuando:
“Isso atrapalhou a inovação e deixou muitas empresas americanas em um limbo regulatório, particularmente em relação a se seus tokens são ou não classificados como títulos.”
A SEC continua sendo objeto de críticas do setor de criptoativos. Seu foco no direcionamento da não-conformidade entre empresas do setor, usando leis de títulos e valores mobiliários criadas na longínqua década de 1930, levou a alegações de que a organização está colocando o mercado de criptoativos em desvantagem.
Confusão também surgiu a partir das atividades sobrepostas da agência em conjunto com o regulador dos EUA, a Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC). O presidente da CFTC reconheceu em uma entrevista no ano passado que as duas entidades diferiram consideravelmente em sua abordagem para o mesmo campo.
Para Nethercutt, no entanto, são os valores mobiliários em particular que devem ser dissociados da emergente indústria de criptoativos.
“Do ponto de vista legal, os especialistas concluíram que as regulamentações de valores mobiliários simplesmente não se aplicam às criptomoedas”, continuou ele. “É hora de os formuladores de políticas compartilharem essa abordagem, permitindo que a inovação continue a florescer.”
Aparentemente, o trabalho da SEC não será nada fácil, mesmo com a organização colocando os criptoativos como prioridade para a agenda de 2019. Por conta disso, os legisladores dos EUA já se mobilizam para criar leis que possam isentar os criptoativos da lei de valores mobiliários.
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