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Promotores dos Estados Unidos responsáveis pelo processo contra o ex-CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ) definiram na terça-feira (23) qual a pena desejada. De acordo com o documento, os promotores dos EUA disseram que CZ deveria cumprir 36 meses de prisão, o que corresponde a uma pena de três anos.
A pena solicitada diz respeito às alegações de violação das leis contra lavagem de dinheiro por parte de CZ e da Binance. De acordo com os últimos relatórios, CZ, que deixou o cargo de chefe da Binance em novembro passado, receberá a sentença em 30 de abril. No entanto, o juiz pode determinar uma pena maior ou menor.
Vale frisar que a pena exigida pelos procuradores é o dobro da pena que o crime do qual CZ é acusado pode pegar. De acordo com as diretrizes federais de condenação, a pena para lavagem de dinheiro é de no máximo 18 meses de prisão.
O fundador da Binance e sua equipe jurídica concordaram em não recorrer de nenhuma pena aplicada até este limite. Ou seja, se o tribunal aprovar o pedido da promotoria, a defesa de CZ vai recorrer da decisão. O fundador da Binance está atualmente nos EUA sob fiança de US$ 175 milhões, em regime de prisão domiciliar.
No entanto, durante a audiência no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste de Washington, o procurador dos EUA reforçou o pedido de prisão de três anos.
“Dada a magnitude da violação intencional da lei dos EUA por Zhao e suas consequências, uma sentença de 36 meses acima das diretrizes é justificada”, disse a acusação.
Além das acusações de lavagem de dinheiro, os promotores acusam CZ de deliberadamente brincar com as leis dos EUA. De acordo com os promotores dos EUA, Zhao e a Binance tinham como objetivo buscar clientes nos EUA mesmo sem ter registro, algo que a lei estadunidense proíbe.
Captar clientes nos EUA fazia a Binance estar dentro do arcabouço legal do país, mas os procuradores afirmam que a exchange conscientemente operou em violação dessas leis por um longo período.
O próprio CZ reconheceu no passado que desconsiderar as regulamentações dos EUA era crucial para o crescimento e a lucratividade da Binance. Ele se gabou de que a adesão à lei dos EUA teria limitado o tamanho e as receitas da exchange nos últimos dois anos, incluindo as receitas geradas pelo efeito de rede, afirmaram os promotores no processo.
De acordo com os promotores dos EUA, a violação da lei dos EUA por CZ não foi um erro ou descuido. Em vez disso, foi uma escolha comercial calculada com o objetivo de atrair usuários, expandir sua empresa e enriquecer.
Por fim, os promotores alegaram que a Binance não relatou mais de 100 mil transações suspeitas envolvendo grupos terroristas designados, como Hamas, Al Qaeda e ISIS. Isso coloca a exchange como alvo de outra acusação, a de financiamento de atividades terroristas. A Binance, por sua vez, nega as acusações e chegou a bloquear várias contas ligadas ao Hamas.
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