A Escola Paulista de Magistratura (EPM), órgão oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), responsável pela vertente educacional do Tribunal, realizará um ciclo de palestras voltado a debater aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, neste cenário, os desafios de implementação da tecnologia blockchain no setor público. O tema será abordado no dia 22 de julho, em um ciclo de palestras chamado “A LGPD no setor público – desafios da implementação e Blockchain”, das 9 às 12 horas, no auditório do 4º andar da EPM, sob a coordenação do desembargador Luis Soares de Mello Neto e do juiz Fernando Antonio Tasso.
Segundo a EPM, as inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores da administração direta e indireta, servidores judiciais atuantes na atividade fim, demais profissionais da área jurídica, pesquisadores e acadêmicos.
São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 na modalidade à distância. Haverá emissão de certificado de conclusão àqueles que apresentarem frequência integral (para isso, o aluno deve assinar a lista de presença na modalidade presencial e assistir integralmente a aula, em até cinco dias do início da transmissão, na modalidade à distância).
As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de julho (ou até o preenchimento das vagas). O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJ-SP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas na tela. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJ-SP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Na sequência, deverão escolher a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.
A Escola Paulista da Magistratura desenvolve dois ramos de ensino: a formação continuada de magistrados (formação inicial e cursos de aperfeiçoamento) e os cursos abertos a toda a comunidade jurídica (pós-graduação, extensão universitária, cursos rápidos, seminários, palestras e outros eventos), visando o aprimoramento do Judiciário como um todo. A EPM tem como docentes magistrados da Justiça Estadual com vivência acadêmica e conta com a colaboração de ministros dos tribunais superiores, juristas e professores das melhores universidades do país, propiciando a reflexão e o diálogo a respeito dos mais diversos aspectos do Direito.
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