Diferente do que foi divulgado pela imprensa mundial e também pelo Criptomoedas Fácil, Portugal não está prestes a regulamentar o Bitcoin como meio oficial de pagamento dentro do país. O Parlamento Português estaria discutindo esta regulamentação, que, no entanto, de acordo com a APBC – Associação Portuguesa de Blockchain e Cripomoedas, a informação é falsa.
Em um pronunciamento oficial sobre o caso, a APBC informou que o entendimento da mídia sobre o que é “moeda Eletrônica” foi o que levou às informações erradas, pois, para as instituições europeias, moedas eletrônicas são diferentes de moedas virtuais. O comunicado elucida a diferença:
“O projeto de lei, que foi alvo de discussão na Assembleia da República, numa reunião plenária, e que se iniciou dia 3 de Maio de 2018, aborda a moeda eletrônica, que é definida pelo Banco de Portugal como ‘um valor monetário armazenado eletronicamente, que pode ser utilizado para efetuar operações de pagamento, isto é, depositar, transferir ou levantar fundos’. Trata-se, basicamente, de moeda em curso legal, emitida e regulada pelos bancos centrais, que é armazenada num dispositivo (cartão ou telemóvel) ou através da Internet.”
As criptomoedas, por outro lado, são tratadas pelas Instituições da União Europeia através do termo “moedas virtuais”, e são definidas pela proposta de alteração à Diretiva Europeia sobre o combate à lavagem de dinheiro como “uma representação digital de valor que não tenha sido emitida por um banco central ou uma autoridade pública, nem esteja necessariamente ligada à uma moeda fiduciária, mas que é aceite por pessoas singulares ou colectivas como meio de pagamento e possa ser transferida, armazenada ou comercializada por via eletrônica”.
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