Foto: Freepik - Montagem: CriptoFacil
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta quarta-feira (14), o Decreto Nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, atribuindo ao Banco Central do Brasil (BC) autoridade para regular serviços de ativos virtuais, comumente conhecidos como criptomoedas. O movimento tem sido largamente aclamado por diversas empresas do setor.
Bernardo Srur, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), chamou o decreto de “um passo importante para estabelecer regras de atuação no setor e trazer mais segurança jurídica”.
Similarmente, a Binance saudou a decisão como um avanço significativo para o segmento de ativos digitais no Brasil, reforçando o compromisso do país em manter-se na vanguarda das discussões regulatórias.
Enquanto isso, a Foxbit, uma das principais exchanges de criptomoedas no Brasil, elogiou o decreto como um caminho para as grandes instituições participarem mais ativamente do mercado. João Canhada, fundador da Foxbit, afirmou que o governo brasileiro agora lidera centenas de países e processos regulatórios, servindo como um modelo para os demais.
A Paxos destacou a importância do Banco Central como regulador, enquanto a Ripio enfatizou que a clareza trazida pelo decreto fortalece a segurança do ecossistema, favorecendo a chegada de novos participantes e a criação de novas oportunidades de negócios.
Tether e Bitfinex expressaram seu compromisso com o mercado brasileiro e aplaudiram a definição de regras claras para o setor.
Alexandre Ludolf, da QR Asset Management, disse que o decreto distingue entre ativos digitais e valores mobiliários, criando um ambiente mais propício à inovação e colocando o BC à frente da supervisão do mercado de criptoativos.
A exchange de criptomoedas BitGo, por sua vez, ressaltou a importância de regras claras para o mercado, enquanto a Hashdex e a Bitso celebraram o decreto como um passo adiante na consolidação da regulamentação para os criptoativos.
A Chiliz e a Socios.com disseram ter recebido “com satisfação o anúncio do decreto de regulamentação da criptoeconomia e estão felizes em ter o Banco Central e a CVM cooperando para evoluir o setor econômico do Brasil rumo à inovação”.
Finalmente, Vinícius Bazan, da Empiricus Research, comparou a situação brasileira com a dos EUA, onde a regulamentação de criptomoedas ainda é incerta, elogiando o Brasil por definir claramente o BC como regulador do setor.
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