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A equipe jurídica do CEO da Tesla e da SpaceX, Elon Musk, enviou nesta terça-feira (30) uma nova carta à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, cancelando a sua aquisição de US$ 44 bilhões do Twitter.
De acordo com o texto, Musk entregou o “aviso de rescisão adicional no caso de o Aviso de Rescisão de 8 de julho ser considerado inválido por qualquer motivo”.
No dia 8 de julho, Musk apresentou um aviso inicial à SEC para encerrar a aquisição do Twitter. Na carta, a equipe de Musk alegou que “o Twitter não cumpriu suas obrigações contratuais”.
Agora, Musk usa as alegações de um ex-funcionário do Twitter como razão para romper o acordo. Conforme diz a carta à SEC, neste mês de agosto, o ex-chefe de segurança do Twitter, Peiter Zatko, alegou “deficiências extremas e flagrantes” da empresa, que estariam relacionadas à privacidade, à segurança e à moderação de conteúdo da rede social.
De acordo com a carta, Zatko afirmou que o Twitter “está em descumprimento material tanto de suas obrigações de acordo com um decreto de consentimento da FTC [Federal Trade Commission] de 2011 quanto de suas obrigações gerais de privacidade de dados, práticas comerciais desleais e leis e regulamentos de proteção ao consumidor”.
Além disso, ele afirmou que a rede social é vulnerável a interrupções sistêmicas que resultam de falhas de data centers ou de agentes mal intencionados. De acordo com o ex-chefe de segurança, as lideranças do Twitter ignoraram e procuraram ofuscar esses fatos.
Zatko também teria dito que a plataforma do Twitter tem como base “a apropriação indébita e a violação de propriedade intelectual de terceiros”.
Ainda segundo a carta, o CEO do Twitter, Parag Agrawal, teria apresentado, de forma consciente, relatórios falsos e enganosos para encobrir vulnerabilidades na infraestrutura de segurança e proteção de dados do Twitter. Conforme a carta, Zatko elaborou um relatório interno sobre isso em fevereiro de 2022.
Com base nisso, a equipe concluiu que o Twitter violou o acordo com Elon Musk:
“Essas alegações, se verdadeiras, demonstram que o Twitter violou as seguintes disposições do Acordo de Fusão. Isso dá assim às partes (Musk) o direito de rescindir o Acordo de Fusão de acordo com seus termos”.
A equipe jurídica do Twitter respondeu as alegações por meio de uma carta aos representantes legais de Musk. De acordo com o Twitter, o caso de rescisão de Musk é “inválido e ilícito” sob o acordo de aquisição. A carta tem a assinatura de William Savitt, do escritório de advocacia Wachtell, Lipton, Rosen & Katz
“Tem como base apenas em declarações feitas por terceiros que, como o Twitter afirmou antes, estão cheios de inconsistências e imprecisões e carecem de contexto importante”, diz Savitt.
Savitt acrescenta que o Twitter não violou nenhuma de suas declarações ou obrigações nos termos do Contrato. Além disso, a equipe jurídica da rede social afirmou que pretende fazer cumprir o acordo de aquisição. Ou seja, o Twitter disse que quer “fechar a transação no preço e nos termos acordados” com Musk.
Há meses Musk vem tentando desfazer o acordo de aquisição do Twitter por cifras bilionárias. Inicialmente, ele alegou que contas de robôs inflam os números de usuários da rede social.
Agora, ele usa as alegações de Zatko como justificativa para romper o acordo anunciado pela primeira vez em abril.
Twitter e Musk têm um julgamento marcado para o dia 17 de outubro em um tribunal em Delaware para resolver este caso.
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