Foto: Freepik - Montagem: CriptoFacil
A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma lei nesta semana que isenta de impostos as empresas dedicadas ao desenvolvimento tecnológico por pelo menos 15 anos.
A medida abrange companhias relacionadas ao Bitcoin, inteligência artificial, blockchain, entre outras. Na sessão plenária número 103, o projeto de Lei de Fomento à Inovação Tecnológica e Manufatura foi aprovado com 69 votos a favor, nenhum contra e seis abstenções.
A Câmara salvadorenha, composta por 84 deputados, está sob o controle do partido governista Nuevas Ideas, fundado pelo presidente Nayib Bukele.
A nova lei visa posicionar El Salvador como líder no desenvolvimento da manufatura tecnológica avançada na América Latina. Para alcançar esse objetivo, o país concederá incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que atuam no setor.
Os beneficiários incluem aqueles que investem em El Salvador em projetos de programação, gestão, manutenção, análise de software e desenvolvimento e comercialização de serviços de informática.
Projetos de tecnologia baseados na fabricação de peças, materiais, equipamentos ou instalações também estão contemplados, conforme divulgado em comunicado à imprensa pelo Parlamento salvadorenho.
A lei propõe o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo atividades relacionadas ao Bitcoin, considerando que El Salvador foi o primeiro país a dar curso legal à criptomoeda. A legislação também abrirá espaço para o avanço da inteligência artificial, uma das tendências em 2023.
A Lei de Promoção da Inovação Tecnológica e Manufatura foi proposta pelo próprio presidente Bukele há algumas semanas. Os incentivos fiscais instituídos implicam isenção total do imposto de renda, assim como de todas as retenções incidentes sobre esse imposto.
A medida também prevê a desoneração total dos tributos municipais incidentes sobre o bem declarado e a eliminação do imposto sobre ganho de capital, pago na venda de um bem. Além disso, o pagamento de direitos aduaneiros será suprimido.
Os incentivos fiscais de El Salvador terão validade de 15 anos para os interessados em investir no campo tecnológico salvadorenho. A lei estabelece que os beneficiários deverão estar registrados no fisco salvadorenho, comprovar que suas atividades atendem aos parâmetros estabelecidos e que são novos investimentos.
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