A Comissão Especial sobre moedas digitais da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 30 de agosto, audiência pública prevista para a discussão da criação de uma possível regulamentação específica para o mercado brasileiro de criptomoedas.
Marcada para iniciar às 14h30, com transmissão online pelo site da Câmara dos Deputados, a reunião contará com as participações confirmadas do consultor do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central do Brasil Mardilson Fernandes Queiroz, da advogada especialista em criptomoedas e blockchain Helena Margarido, do professor de ciência da computação na Universidade de Brasília João Gondim, do sócio da corretora brasileira Foxbit Bernardo Faria e de Taynaah Reis, co-fundadora do projeto Moeda.
Esta será a segunda audiência pública da Comissão Especial que tem como objetivo analisar o Projeto de Lei 2303, do Deputado Áureo, que “dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”.
No início de julho deste ano, os deputados realizaram a primeira audiência pública, que contou com a participação do economista especialista em Bitcoin Fernando Ulrich, do diretor-executivo da corretora brasileira FlowBTC, Marcelo Miranda, do subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins.
Segundo apurou a reportagem do Criptomoedas Fácil junto à assessoria parlamentar do deputado relator da comissão, Expedito Netto, pelo menos mais seis audiências públicas deverão ocorrer ainda neste ano de 2017.
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