O Deputado Federal Júnior Bozzella (PSL-SP) protocolou um requerimento junto à Comissão Especial que debate o PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro, pedindo que seja convidado o presidente da Associação dos Clientes de Corretoras de Criptoativos (ACCripto) Diego André Martins para debater a atual situação das plataforma de negociação de criptomoedas no Brasil que operam sem regulamentação.
“Por outro lado, a Associação dos Clientes de Corretoras de Criptoativos (ACCripto), representada por DIEGO ANDRÉ MARTINS, está vivenciando situações de grandes complexidades. Alguns clientes acusam as corretoras de Bitcoin de desaparecer com o dinheiro investido. Diversas ações judicias estão em andamento e, apesar de todo o esforço judicial, as autoridades estão encontrando dificuldades nas buscas de contas bancárias e não tem encontrado o dinheiro para ressarcir os clientes”, diz a justificativa.
Bozzella argumenta ainda que:
“Tendo em vista, a divergência entre as corretoras e os investidores a respeito da falta de legislação da matéria e da ocorrência de fraudes e outros delitos, faz se necessário uma melhor apuração de informações a respeito dessas transações e investimentos financeiros. Mesmo assim, processos e bloqueios, as empresas de Bitcoin, continuam a operar a venda de Bitcoins, acarretando prejuízos a alguns investidores pelo desaparecimento de responsáveis de corretoras.”
Além de Matins, também foi convidado o conselheiro da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) Fernando Furlan. O requerimento foi apresentado e deve ser apreciado na reunião desta quarta-feira, 18 de setembro, da Comissão.
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