O Deputado Federal Gustinho Ribeiro (SD-SE) será o presidente da Comissão Especial que avaliará o Projeto de Lei 2303/2015 de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro e que prevê estabelecer regras para o mercado de Bitcoin e criptomoedas no Brasil. A decisão ocorreu durante uma reunião que foi remarcada para esta quinta-feira, 11 de julho.
Junto com Ribeiro, também foi eleito o vice-presidente da Comissão, o Deputado Luis Miranda (DEM-DF). Com a definição dos condutores do processo, o PL pode ser avaliado e seguir seu rito para apreciação na Câmara. Possivelmente o PL 2060/2019 também deve ser analisado por esta Comissão Especial, tendo em vista o recente pedido do Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Além das nomeações acima citadas, o relator do processo também foi definido e será novamente o Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que em dezembro de 2017, defendeu a proibição das criptomoedas, embora seu parecer não tenha sido aprovado.
Na época, Netto alegou que a oferta de criptomoedas favorecia crimes, “problemas no âmbito da defesa da economia e do consumidor. E, além disso, as corretoras não oferecem garantia ao dinheiro que é investido pelos consumidores”.
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