A Deputada Federal Luísa Canziani (PTB-PR) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados no qual ela solicita a “realização de audiência pública para discutir aspectos introdutórios do mercado de criptoativos” e, para tanto, deseja convocar os especialistas do setor de criptomoedas Tatiana Revoredo, Fernando Ulrich, Safiri Felix e Bruno Peroni.
“O surgimento do mercado de criptoativos traz consigo não só um importante impacto positivo para toda a sociedade, mas também um grande desafio ao legislador. Ao mesmo passo que tecnologias disruptivas carregam um enorme potencial de disrupção e desenvolvimento, também oferecem certa dificuldade ao seu entendimento, não raramente
gerando desinformação. Por essa razão, em se tratando da discussão de um setor com tanto potencial e complexidade, é fundamental que o debate comece do começo e que esta Casa tenha a oportunidade de entender a tecnologia desde seus conceitos mais básicos antes de postular seus rumos no ordenamento jurídico brasileiro”, disse Canziani justificativa.
Quem também solicitou uma audiência pública para discutir sobre criptomoedas foi o Deputado Federal Filipe Barros (PR-PR), que “requer a realização de audiência pública para discutir análises críticas do regramento eventualmente incidente sobre o mercado de criptoativos”.
“Em se tratando de mercados disruptivos, como o de criptoativos, o maior desafio é encontrar o ponto regulatório de equilíbrio, no qual a segurança jurídica aos envolvidos é garantida ao mesmo passo em que é assegurado o fomento e o desenvolvimento do importante setor que surge. Nesse sentido, como parte do método de construção de um arcabouço legislativo adequado, é fundamental que seja feita uma análise crítica das normas já existentes visando identificar incompatibilidades em sua eventual aplicação ao setor em tela”, declarou ele.
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