Após conquistar uma vitória judicial para registrar sua marca no Brasil, a Binance foi surpreendida.
Segundo um Ato Declaratório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicado nesta segunda-feira, a empresa não poderá ofertar contratos futuros de criptomoedas no Brasil.
A autarquia entende que a empresa “efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos”.
O Ato Declaratório nº 17.961 do dia 02 de julho, publicado no dia 06 de julho, pegou o mercado de criptoativos de surpresa.
A Binance é uma das maiores exchanges do mundo em volume, oferta contratos futuros de diversas criptomoedas por meio da Binance Futures.
O entendimento da autarquia se dá no sentido de que a Binance oferta publicamente derivativos.
Ainda segundo a CVM, tais produtos são valores mobiliários. Entretanto, a própria Comissão afirma que não autorizou a empresa a ofertar contratos futuros no país.
Desta forma, a Binance recebeu uma stop order da Comissão. A stop order é uma ordem de suspensão da oferta de um serviço, que não significa uma punição.
Ela se dá nos casos em que a CVM entende que uma oferta pode ser lesiva aos integrantes do mercado financeiro.
A multa diária para o descumprimento da suspensão é relativamente baixa, sendo ela R$ 1.000,00 por dia.
Apesar da decisão se dar somente sobre a Binance, é possível que uma tendência nada animadora se forme.
Tendo em vista o entendimento da autarquia sobre contratos futuros, é possível que outras ofertas de contratos futuros sejam proibidas.
Exchanges como Deribit, Huobi, BitMEX, FTX e diversas outras que ofertam derivativos podem ser proibidas no Brasil.
Para aqueles que operam no mercado de contratos futuros e amam uma alavancagem, a proibição pode ter efeito muito negativo.
Entretanto, resta observar se a autarquia fará novas movimentações do tipo.
Após tomar ciência do Ato Declaratório, o CriptoFácil entrou em contato com Mayra Siqueira, representante da Binance no Brasil.
Contudo, até o momento da publicação Deste artigo, Siqueira ainda não havia emitido um posicionamento.
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