A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em seu site oficial o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao segundo trimestre de 2019, que trata dos alertas e processos julgados pela autarquia durante o período. Segundo a CVM, o objetivo é consolidar as informações sobre a atuação da autarquia e apresentar os resultados da atividade para o público em geral.
O relatório traz os diversos alertas que a CVM emitiu no período e inclui aqueles sobre atuações irregulares de empresas que afirmam investir em Bitcoin e criptomoedas, como Zero10 Club, Unick Forex e outras que tiveram comunicado emitido pelo órgão regulador. No relatório também está inclusa a recente proibição referente à Atlas Quantum.
A CVM destaca que no 2º trimestre de 2019, emitiu 7 Stop Orders e por meio desta ação, “a Autarquia proíbe, sob cominação de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado regulado, como os relacionados à inadequada divulgação de informações ao público investidor ou à atuação profissional irregular no mercado”.
A autarquia destaca ainda que foram iniciados 32 procedimentos administrativos investigativos, sendo seis inquéritos administrativos, 23 termos de acusação de rito ordinário e três de rito simplificado. No mesmo período, as áreas técnicas concluíram 17 processos administrativos (inquéritos ou Termos de Acusação) que resultaram em algum tipo de acusação. Tais processos passaram ao status de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e serão apreciados pelo Colegiado da Autarquia por meio de Julgamentos e/ou Termos de Compromissos, como é o caso da Unick Forex.
No mesmo período, o Colegiado apreciou propostas de Termos de Compromisso (TCs) referentes a 18 processos, envolvendo 41 proponentes. Destas propostas analisadas nas Reuniões do Colegiado, foram aprovados TCs relacionados a nove processos, envolvendo 26 proponentes, totalizando R$11,02 milhões.
O Colegiado da CVM também foi responsável pela realização de 19 julgamentos de processos de rito ordinário e dois processos de rito simplificado, totalizando 21 processos sancionadores julgados de abril a junho deste ano. Como resultado desses julgamentos, dentre outras conclusões, 40 acusados foram multados, seis advertidos, cinco inabilitados, sete foram objeto de proibições e 25 absolvidos. O valor total aplicado aos acusados penalizados por meio de multa foi R$587,2 milhões, de abril a junho deste ano.
Ao final de junho, o estoque de processos a serem julgados pelo Colegiado (tendo diretor relator definido) somava 158 processos administrativos sancionadores (PAS). Foram encaminhados 10 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados e 14 ofícios ao Ministério Público Federal. Tais documentos envolviam informações relativas a indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da autarquia.
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