A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou hoje, 01 de abril, uma plataforma baseada em blockchain cuja finalidade é compartilhar dados com o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) de forma “segura e ágil”.
A plataforma recebeu o nome de PIER, sigla para Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras, e servirá para as entidades compartilharem dados entre si para um controle nas esferas sancionadora, cadastral e societária. A plataforma é mantida pelo Bacen, mas será utilizada pelas outras instituições como parte de um acordo para intercâmbio de informações.
A Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM, após participar ativamente da iniciativa, afirmou que “a introdução da tecnologia blockchain permitiu um salto de qualidade no que diz respeito à segurança da informação na plataforma”.
O objetivo não só é ter mais acesso às informações pertinentes em outras bases de dado, como também mitigar o acesso indevido a informações disponíveis e ao histórico de consultas. Frederico Shu, Analista do Centro de Desenvolvimento em Ciência de Dados da CVM, afirmou no comunicado:
“A PIER torna mais amplo, seguro e direto o acesso às informações dos participantes regulados por essas instituições, fortalecendo e desburocratizando as tarefas de supervisão, investigação e apuração de irregularidades na esfera de cada um.”
Ainda de acordo com o comunicado, a plataforma servirá para que as entidades tenham acesso a dados envolvendo processos e inquéritos, situação do registro de regulados, indisponibilidade de bens; registro de participantes e seus administradores e informações curriculares de administradores; e controle e participação societária de regulados e seus administradores.
Na prática, a CVM explica que a PIER funcionará por meio do CPF de um regulado. Digitando o cadastro e selecionando um tema, será possível verificar informações em outros processos similares em curso ou já finalizados em outras instituição, “obtendo mais informações sobre as análises lá existentes e enriquecendo sua investigação”.
Marcelo Barbosa, presidente da Comissão de Valores Mobiliários, também falou sobre a iniciativa no comunicado emitido pela autarquia:
“A CVM tem atuado em diversas frentes com relação à inovação no mercado de capitais e a PIER é mais um resultado desse esforço, agora em conjunto com outros reguladores. Nosso objetivo é que esse sistema promova ganhos ao mercado, diante da supervisão e do enforcement mais eficientes, seguros e adequados ao novo cenário tecnológico que estamos vivenciando.”
A CVM adianta que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) “está iniciando testes para se integrar o mais brevemente possível à plataforma”.
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