A corretoras brasileiras de criptomoedas ganharam uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) própria e, com isso, avançam no processo de regulamentação do setor no país. A classificação de atividade foi incluída no mês de maio pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A criação da CNAE significa que, a partir de agora, as atividades exercidas pelas corretoras passarão a ser reconhecidas oficialmente. Isso tanto por órgãos administrativos e fiscais da União, como dos estados e municípios.
De acordo com um comunicado compartilhado com o CriptoFácil, a responsável por liderar esse processo de inclusão de uma CNAE própria para o segmento foi a ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
Segundo a associação, trata-se de uma demanda antiga que representa uma grande conquista.
“[É] um passo rumo a um reconhecimento mais amplo e definitivo dos ativos digitais e das atividades relacionadas a eles no país, trazendo mais segurança, transparência e solidez ao setor”, disse Safiri Felix, diretor-executivo da ABCripto.
De acordo com a associação, as corretoras, ou exchanges, serão enquadradas com o CNAE 6619-3/99 (Corretagem e custódia de criptoativos). A classificação está na seção “Atividades Financeiras de Seguros e Serviços Relacionados”, na classe “66.19-3 – Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente”.
Como até o momento não havia uma CNAE para as corretoras, muitas utilizavam o código referente à intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral. Por outro lado, algumas exchanges usavam até mesmo a classificação para provedores de internet.
Conforme informou o CriptoFácil, a CNAE é a classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais. A classificação é destinada a organizações públicas e privadas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas que exerçam atividade econômica.
Ou seja, é a forma criada para identificar a atividade de uma empresa, bem como verificar se ela continua seguindo sua atividade empresarial.
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