Foto: Freepik / CoinEx - Montagem: CriptoFacil
A plataforma de negociação de criptomoedas com sede em Hong Kong, CoinEx, concordou em pagar US$ 1,7 milhão à Procuradoria-Geral de Nova York e encerrar suas operações no estado.
Do montante total, US$ 1,1 milhão será destinado a reembolsos para quase 4.700 nova-iorquinos. Os restantes US$ 600.000 serão utilizados para pagar multas estaduais.
A CoinEx é uma exchange de criptomoedas global e negocia predominantemente Bitcoin (BTC) e USDT, sem pares em dólares americanos (USD). A empresa também tem atuação no Brasil e em diversos países da América Latina.
O gabinete do Procurador-Geral de Nova York processou a CoinEx em fevereiro, alegando que a exchange violou o Martin Act por não se registrar junto ao estado. O Martin Act, estabelecido em 1921, torna ilegal para qualquer pessoa ou empresa oferecer para venda ou vender títulos como negociante, corretor ou vendedor sem registro.
Como a CoinEx se autodenominava uma exchange, e não estava registrada junto à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) ou à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), estava em violação ao ato, disse o gabinete do Procurador-Geral de Nova York.
“O acordo de hoje deve servir de aviso para empresas de criptomoedas de que há consequências pesadas por ignorar as leis de Nova York. Meu escritório continuará a reprimir empresas de criptomoedas que descaradamente desconsideram a lei, enganam investidores e colocam nova-iorquinos em risco”, disse a Procuradora Geral de NY, Letitia James, no comunicado à imprensa.
O acordo com a CoinEx é o mais recente caso de uma série de processos e acordos relacionados a criptomoedas, incluindo um contra a KuCoin, apresentados pelo gabinete do Procurador-Geral de Nova York.
A procuradora geral também expressou planos de apresentar um projeto de lei aos legisladores estaduais que exigiria que as empresas de criptomoedas realizassem auditorias, submetessem demonstrações financeiras e reforçassem a proteção contra fraudes.
“A fraude e a disfunção desenfreadas tornaram-se as marcas registradas da criptomoeda e é hora de trazer lei e ordem para a indústria multibilionária”, disse a procuradora em maio.
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