CMN e BC aperfeiçoam regras para pagamentos e transferências internacionais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) anunciaram mudanças das regras para pagamentos e transferências internacionais.

Segundo o BC, as novas regras buscam promover ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador para a prestação de serviços. Isso inclui tanto os cidadãos quanto empresas que enviam ou recebem recursos do exterior.

“As medidas se inserem na dimensão inclusão da Agenda BC#. E se alinham à prioridade conferida pelo G20 para a melhora dos pagamentos internacionais no que se refere a custos, tempo, transparência e acesso”, afirmou o BC.

Além disso, o conjunto de novas normas do BC estão também inseridos na agenda 2030 da ONU. A agenda prevê que os países membros da ONU proponham iniciativas para diminuir os custos das transferências internacionais.

Conforme destacou a autoridade monetária, agora, as instituições de pagamento (IPs) autorizadas a funcionar pelo BC também podem ser autorizadas a operar no mercado de câmbio. No caso, atuarão exclusivamente em meio eletrônico.

Isso abre caminho para as IPs adotares soluções baseadas em criptomoedas, como o xRappid da Ripple. Esta solução já está em operação em algumas empresas do Brasil.

Novas regras

De acordo com as novas normas, os exportadores brasileiros poderão receber receitas de exportação em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior. Ou então, em conta no exterior de instituição não bancária autorizada a operar no mercado de câmbio.

“Também será consolidada e modernizada a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio. Dessa forma, conferindo tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais”, disse o BC.

As normas foram aprovadas após a Consulta Pública nº 79/2020, disponível entre novembro de 2020 e janeiro de 2021. Diversas instituições e também a população participaram da consulta.

As novas medidas entram em vigor em 1º de outubro de 2021. No entanto, a permissão de autorização para as IPs atuarem no mercado de câmbio só entrará em vigor em 1º de setembro de 2022.

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