O WhatsApp Pay, sistema de pagamentos do Facebook pelo aplicativo de mensagens, foi barrado no Brasil.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central entenderam ocorrer falta de competitividade.
Apesar da liberação por parte do CADE, o Conselho está novamente na cola do Facebook e Cielo.
De acordo com uma publicação do G1, o Conselho pediu esclarecimentos à Cielo e ao Facebook.
Os esclarecimentos deverão se dar sobre as remunerações previstas para as partes participantes.
Tais esclarecimentos deverão ser prestados ao CADE até 10 de agosto. Segundo o documento, o detalhamento deve ser sobre:
“Remunerações previstas para cada parte no contrato em apuração, especificando a finalidade e racionalidade econômica para estrutura de cada remuneração e taxa.”
Ao todo, destacou o G1 que o Conselho encaminhou 12 pontos que deve ser respondidos pelas empresas.
Outro ponto também deve deixar claro que o WhatsApp Pay não inviabiliza o credenciamento e captura de transações por credenciadoras concorrentes.
Por fim, também foi pedido que a questão sobre o WhatsApp ser facilitador de pagamento ou subcredenciadora seja esclarecida.
É possível que os esclarecimentos prestados ao CADE ajudem na suspensão feita pelo Banco Central.
Apesar da retirada da medida cautelar posta pelo CADE sobre o WhatsApp Pay, o Banco Central continua deixando suspensa a funcionalidade.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, explicou não se tratar de uma proibição:
“Em nenhum momento o BC [Banco Central] proibiu o WhatsApp de funcionar. O que o BC entende é que é um arranjo relevante para a economia e precisa passar pelos mesmos processos de aprovação dos outros arranjos.”
Entretanto, conforme ressaltado pelo G1, Campos Neto afirmou que o desenho do negócio tem uma estrutura de custos que desincentiva mais adquirentes.
Nesse sentido, uma das condições propostas por Campos Neto foi:
“[…] assim que for comprovado que é um arranjo competitivo e tem a proteção de dados necessária, será aprovado.”
Desta forma, é possível que os esclarecimentos prestados ao CADE, caso satisfatórios, ajudem o WhatsApp Pay junto ao BC.
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