A Câmara dos Deputados votou remotamente na quarta-feira, 25 de março, sobre o Projeto de Lei 3443/2019. O projeto prevê a utilização de blockchain e inteligência artificial na administração pública.
De acordo com o Tecnoblog, o deputado e relator Felipe Rigoni (PDT-ES) afirmou que o projeto custará R$ 1 bilhão durante os próximos três meses para ser implementado, porém, economizará R$ 37 bilhões ao ano.
De acordo com a descrição da proposta, seu objetivo é “desburocratizar, modernizar, fortalecer e simplificar a relação do Poder Público com a sociedade, mediante serviços à distância, sempre acessíveis mediante plataforma de telefonia móvel”. É fácil perceber, por meio da descrição, que o governo quer se valer da utilização de smartphones para facilitar o acesso das pessoas a serviços públicos.
A intenção é permear os três poderes com as inovações pretendidas ao poder público, afetando também entidades como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público, Caixa Econômica Federal e órgãos semelhantes – controlados direta ou indiretamente pelo governo.
Sobre a utilização da tecnologia blockchain, o Projeto de Lei autoriza sua aplicação em contratos públicos, registros de bens e prestação de contas, a fim de absorver as principais características desta tecnologia – quais sejam a transparência e segurança dos vínculos firmados. No que tange a inteligência artificial, ela está prevista para automatizar tarefas dentro do poder público.
A proposta menciona ainda que visa a “eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico, ambiental ou social seja superior aos riscos envolvidos”. Os pilares para esta ação serão, de acordo com o Projeto de Lei:
“um portal único na internet para informações institucionais, notícias e prestação de serviços públicos;
a identidade digital do cidadão, representada pelo Documento Nacional de Identidade (DNI);
o login único através do DNI;
ferramentas para solicitar, acompanhar e oferecer serviços públicos digitais;
ferramentas para avaliar a satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados;
um painel de monitoramento com o desempenho dos serviços públicos.”
Caso aprovada a proposta, órgãos públicos deverão se organizar em um comitê em até 180 dias (6 meses) para implementar as iniciativas do governo digital. É importante ressaltar que a implementação da desburocratização pela via digital não extinguirá os serviços presenciais, que continuarão existindo onde forem considerados “essenciais”.
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