A Comissão Especial sobre Moedas Virtuais da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 27 de setembro, nova audiência pública para tratar sobre a possível criação de regulamentação específica para as empresas que atuam no setor de moedas digitais no Brasil.
O deputado relator da comissão Expedito Netto (PSD-RO) apresentou requerimento para convocação de representantes do Ministério Público Federal, que desde agosto investiga as empresas MinerWorld e D9.
“A denúncia [contra essas empresas] está sob análise na Coordenadoria Criminal da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul e aponta para a possibilidade de prática de pirâmide financeira ou esquema ponzi, o que caracteriza crime contra a economia popular. Diante da possibilidade de fraude e do número de investidores atraídos pela Minerworld; o Procon do estado divulgou alerta sobre o risco desse tipo de investimento, que geralmente resulta em perdas. O fato relatado denota a possibilidade de fraudes no mercado de moedas virtuais e enseja a oitiva do Ministério Público Federal, cuja função é punir essas práticas, bem como da Secretaria Nacional do Consumidor, que atua para a proteção da Saúde e Segurança do Consumidor, por meio da repressão de práticas infrativas e o aperfeiçoamento das políticas regulatórias“, diz trecho do requerimento do parlamentar.
O deputado Áureo (SD-RJ), autor do Projeto de Lei 2303, que pretende incluir as moedas digitais na lei de arranjos de pagamentos, também fez um alerta para a Kriptacoin, esquema de pirâmide financeira recentemente desmontado pela Polícia Civil, no Distrito Federal. Em outro requerimento, o parlamentar pede uma audiência pública para ouvir Wisley Salomão, Delegado da Coordenadoria de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF e Paulo Binicheski, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público.
A próxima audiência pública da Comissão Especial ocorrerá no dia 4 de outubro, mas ainda não está confirmado se este encontro contará com os representantes do poder público para discutir os casos das empresas citadas.
Também participaram da audiência pública o advogado, mestre e doutor em direto pela USP Erik Oioli, que defendeu a ausência de necessidade de levar adiante o Projeto de Lei 2303, por considerar que o atual ordenamento jurídico brasileiro já oferece ferramentas necessárias para lidar com eventuais efeitos colaterais que possam vir a ocorrer devido às negociações e à prestação de serviços relacionados às criptomoedas.
O representante do Instituto Brasileiro do Consumidor (IDEC), Igor Rodrigues Britto, também participou da oitiva e defendeu a criação de regulamentação para proteger os consumidores brasileiros que atuam no mercado de criptomoedas.
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