De acordo com o artigo publicado pela agência de notícias News BTC, a Comissão de Práticas Políticas Justas, braço de fiscalização de campanha política da Califórnia, EUA, votou por 3 a 1 para proibir doações políticas com qualquer criptomoeda, incluindo Bitcoin, por causa de questões de transparência.
A votação segue decisões semelhantes tomadas por outros estados do país, como a Carolina do Sul. Outros, como Colorado e Montana, permitem doações de criptomoedas com restrições.
Em maio de 2014, a Comissão Federal de Eleições declarou que as campanhas políticas poderiam aceitar um limite de contribuição de US$100 por pessoa e por ciclo eleitoral, mas não abordavam as contribuições maiores de Bitcoin.
O órgão californiano fez quatro propostas diferentes antes de ir para votação, sendo a primeira a proibição total de qualquer contribuição em criptomoeda.
A segunda opção permitiria contribuições em criptomoedas assim como contribuições em dinheiro, limitadas a contribuições de menos de US$100 de qualquer fonte e exigindo criptomoeda. A Lei de Reforma Política (“Lei”) já proíbe que as pessoas façam e os comitês recebam contribuições em dinheiro de US$100 ou mais.
A opção três permitiria contribuições em moeda digital assim como contribuições em espécie, mas exigindo uma conversão em dinheiro no recebimento e depósito na conta bancária da campanha. A quarta opção pretendia permitir contribuições em espécie em criptomoeda sem conversão em dinheiro. Além disso, os comitês que fazem contribuições manteriam uma conta de criptomoeda separada e abateriam despesas com a conta.
Em abril de 2018, o Comitê de Ética Legislativa da Carolina do Sul decidiu que a lei do Estado “não inclui moeda virtual ou digital em sua definição de contribuição”. O órgão recomendou que apenas a legislação pudesse mudar as práticas de doação de campanha do estado.
“O Comitê determinou que não é admissível que candidatos e membros da Câmara dos Deputados da Carolina do Sul recebam contribuições de campanha na forma de Bitcoin ou outra moeda digital. O Comitê observa que há muitas questões que precisam ser resolvidas com relação à aceitação do Bitcoin como contribuição para uma campanha política para o escritório da Câmara.”
No início de 2015, o estado do Tennessee mudou a definição de “contribuição” para incluir “moeda digital”, a fim de permitir oficialmente doações políticas com Bitcoin e etc. Em agosto de 2018, Oregon adotou uma regra permitindo as contribuições com Bitcoin. Em Montana, o Bitcoin é aceito para fins de doação política, mas deve ser convertido em dólares americanos ou usado para comprar algum serviço ou produto.
A Comissão de Ética Governamental do Kansas declarou que “a moeda digital conhecida como Bitcoin é secreta demais para ser permitida como uma forma de contribuição de campanha nas eleições estaduais e locais”. Washington DC aceita a criptomoeda como uma contribuição em espécie para ser relatada como recebida na data em que é liquidada em dólares americanos. O Colorado aceita formalmente a criptomoeda como contribuição desde julho de 2018 “até o limite aceitável para uma contribuição em dinheiro ou moeda [US$100]”.
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