O Tribunal Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Economia o uso da tecnologia blockchain para monitorar a prestação do serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex.
Isso porque, no final do ano passado, a Lotex, responsável pela popular raspadinha, foi arrematada pelo Consórcio Estrela Instantânea. Na ocasião, foi realizado um leilão organizado para a desestatização da Lotex organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e Ministério da Economia.
Assim, conforme publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, a recomendação faz parte do terceiro estágio do processo de desestatização.
A recomendação do uso da blockchain foi feita por unanimidade pelos ministros do TCU. Logo, as deliberações foram feitas durante uma sessão plenária realizada em 3 de junho.
Sendo assim, os ministros do TCU recomendaram ao Ministério da Economia e à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), que:
“disponha de meios adequados para o monitoramento da prestação do serviço da Lotex. A exemplo do uso de sistemas, ferramentas e métodos digitais baseados em tecnologias hoje disponíveis, a exemplo do blockchain”.
O objetivo do uso da tecnologia é aumentar a confiança do consumidor nos sistemas de sorteios e prêmios. Desta forma, promovendo mais transparência na prestação do serviço da Lotex.
Além disso, o TCU ainda recomendou que o Ministério insira em suas propostas de normatização da Lotex, princípios, diretrizes e regras de prestação do serviço. Com isso, o tribunal visa permitir a participação e a proteção dos consumidores nesse mercado.
O tribunal ainda determinou que o Ministério dê ciência da deliberação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como ao Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
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