O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou que fez um acordo com o Bradesco para encerrar a investigação sobre supostas práticas anticompetitivas contra a fintech GuiaBolso.
Agora, com a conciliação, o Bradesco vai ter que pagar R$ 23,8 milhões ao conselho.
Entenda o caso
Conforme explicou a Veja em matéria publicada na quinta-feira (8), o GuiaBolso utiliza as informações de todas as contas bancárias de seus clientes, como será feito com o Open Banking futuramente.
A partir dessas informações, a fintech sugere investimentos e faz o controle financeiro do usuário.
No entanto, o Bradesco entrou com uma ação judicial para que o GuiaBolso não pudesse acessar os dados bancários de seus clientes.
Segundo a Veja, por conta disso, houve uma intervenção do Ministério da Economia no caso.
Assim, o órgão solicitou que o Cade investigasse se o Bradesco estaria usando práticas anticompetitivas contra o GuiaBolso.
Mas a investigação sequer foi finalizada. Isso porque o conselho firmou um termo de compromisso com o banco para encerrar o caso.
O que dizem as partes
Em nota, o Bradesco destacou que o acordo não é uma assunção de culpa.
Além disso, o banco informou que “endereçou suas preocupações com a segurança das informações de seus clientes, entre elas Consentimento para Portabilidade dos Dados e Manutenção do Segundo Fator de Autenticação”.
Por outro lado, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse em despacho que o acordo com o Bradesco, antes do lançamento do Open Banking, vai gerar efeito pró-competitivo no mercado de serviços financeiros.
Agora, os clientes do Bradesco podem usar o GuiaBolso sem precisar da segunda autenticação, o que dificultava o acesso.
O presidente do GuiaBolso, Thiago Alvarez, observou que a fintech se antecipou ao Open Banking em seis anos. Com isso, a expectativa é que a plataforma tenha uma vantagem competitiva quando o sistema passar a valer.
O Banco Central (Bacen) vai implantar o novo sistema em etapas, a partir de novembro. Então, quando o Open Banking estiver mais avançado, no final de 2021, o GuiaBolso será registrado como iniciador de pagamentos. Dessa forma, passando a ser fiscalizado pelo Bacen.
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