A China deu um importante passo em direção ao reconhecimento do Bitcoin como propriedade legal. Assim, a principal criptomoeda do mercado pode ganhar uma “regulamentação” específica no país asiático, acabando de vez com o status indefinido dos criptoativos no país.
O Supremo Tribunal Popular da China (SPC) e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), reforçaram que não é ilegal possuir Bitcoin no país. Além disso, destacaram que vão intensificar a proteção em torno da posse dos criptoativos.
Por isso, o mais alto órgão judicial da nação, em conjunto com o principal planejador econômico NDRC do país, divulgou uma diretiva que visa acelerar a melhoria da economia socialista.
E, portanto, nesta diretiva há a inclusão de novos tipos de propriedade, incluindo moedas digitais, que devem ganhar proteção.
“(Vamos) fortalecer a proteção de novos direitos e interesses, como moeda digital, propriedade virtual on-line e dados”, diz trecho do documento.
Desde que a China proibiu as Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs) e o comércio de criptomoedas em 2017, há uma definição vaga sobre a legalidade do Bitcoin no país.
Isso levou os tribunais locais a tomarem decisões inconsistentes quando disputas envolvendo criptomoedas surgiam.
Porém, com a declaração do mais alto órgão judicial da China, a criptomoeda foi oficialmente reconhecida como uma propriedade legal.
Portanto, o Bitcoin terá direito a proteção, assim como ativos patrimoniais, ações e fundos de acordo com a lei na China.
Além disso, a decisão pode trazer interpretações judiciais correspondentes e definir jurisprudências para casos envolvendo criptomoedas.
A iniciativa é um grande passo em direção à legitimação de Bitcoin e outras criptomoedas no país, que tem sido amplamente hostil à esse mercado.
Apesar da vitória, a proibição do comércio de criptomoedas no país segue valendo.
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